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Petição de Impugnação de Registro de Imóvel

Petição de Impugnação

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

({NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e {ENDERECO_PARTE_AUTORA}) e sua mulher, por seu procurador, inscrito na Ordem dos Advogados sob n° {NUMERO_OAB_ADVOGADO}, expõem e requerem o seguinte:

1. Os requerentes são senhores e possuidores de um terreno situado em {LOCALIZACAO_TERRENO}, com {MEDIDA_FRENTE_TERRENO} metros de frente por {MEDIDA_FUNDOS_TERRENO} de fundos, tendo como confrontantes, ao tempo da aquisição {CONFRONTANTES_TERRENO}, e {CONFRONTANTES_TERRENO_2}; imóvel comprado por escritura de {DATA_ESCRITURA} de {MES_ESCRITURA} de {ANO_ESCRITURA}, pelo preço de {VALOR_ESCRITURA}. A escritura está devidamente registrada (docs….).

Tiveram ciência, por edital publicado no Jornal Oficial, de que a firma {NOME_FIRMA} dizendo-se proprietária, pretende o registro desse imóvel, que lhe não pertence, mas sim aos requerentes.

Com efeito, a “relação cronológica dos títulos de domínio”, apresentada pelos depositantes, é falha; ainda mais falha “a descrição da propriedade loteada”. O imóvel, mal descrito no memorial, é d e propriedade dos ora requerentes, como se vê dos documentos apresentados.

2. A legislação sobre loteamento franqueia ao terceiro interessado a impugnação do registro de imóvel loteado para venda em prestação, desde que se comprove, de logo, o direito (real) do impugnante. É o que se dá no caso sujeito à apreciação desse respeitável juízo.

3. Pelo exposto, esperam que, procedido na forma legal, se digne V. Exª de obstar o pretendido registro.

Espera deferimento.

Data e assinatura do advogado.

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