PetiçõesVara CívelAutor

Petição de Interdito Proibitório

Petição de Interdito Proibitório

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Exmo. Sr. Dr. Juiz Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Cível {NOME_DA_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e residente em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem, por seu advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB sob n° {NUMERO_OAB}, e com escritório na rua {ENDERECO_ADVOGADO}, propor contra {NOME_PARTE_RE}, {QUALIFICACAO_PARTE_RE}, residente na fazenda {LOCALIZACAO_FAZENDA}, distrito de {DISTRITO}, ação de interdito proibitório, expondo e requerendo o seguinte:

1. A Fazenda {NOME_DA_FAZENDA}, situada em {LOCALIZACAO_DA_FAZENDA}, de propriedade do requerente, compõe-se de dois títulos, um deles menor, n° {NUMERO_TITULO_MENOR}, de {DATA_TITULO_MENOR}. Sob fundamento de que a área do título menor, em grande parte integra a da Fazenda {NOME_DA_FAZENDA}, o réu começou a molestar o autor, e no dia {DATA_DA_AMEACA} enviou-lhe verdadeiro ultimatum, doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO}, carta em que o ameaça de tomar pela força a parte {ESPECIFICACAO_DA_PARTE}.

2. Nos termos dos artigos 501 do Código Civil e 932 do Código de Processo Civil, assiste ao Suplicante o direito de obter mandado que o livre de perigo iminente . Dizem os dispositivos citados :

“ART.501 O possuidor, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da violência iminente, cominando pena a quem lhe transgredir o preceito.

ART.932 O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito.”

3. Ante o exposto, requer:

a) expedição de interdito proibitório contra a ameaça, cominando-se ao réu a pena de {VALOR_DA_PENA} para o caso de transgredir o preceito (CPC, arts. 928 e 933);

b) a citação do réu para responder aos termos da ação, que se espera julgada procedente, condenado o réu a pagar as custas e honorários de advogado.

Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}

Protesta pela produção de provas documental, pericial e oral.

E. deferimento.

Data e assinatura do advogado

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