Petição de Interposição de Recurso contra Sentença do Tribunal do Júri

Modelo de petição para interposição de Recurso de Apelação (ou outro recurso cabível) contra decisão do Tribunal do Júri, visando submeter o réu a novo julgamento, com base no art. 607 do CPP.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento do Recurso

{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, filho de {NOME_PAI} e {NOME_MAE}, nascido aos {DATA_NASCIMENTO}, na {CIDADE_UF_NASCIMENTO}, portador da RG nº {RG}, residente na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, CEP {CEP}, {CIDADE_UF_RESIDENCIA}. Atualmente preso na {LOCAL_PRISAO}.

Em face da Respeitável Sentença do Tribunal do Júri proferida em {CIDADE_JULGAMENTO}, em {DATA_JULGAMENTO}, pela qual foi condenado a {TEMPO_CONDENACAO} anos de reclusão, como incurso no art. {ARTIGO_CP} do Código Penal, vem, por intermédio de seu bastante procurador que assina a presente, protestar contra referida decisão, requerendo seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos do art. 607 do Código de Processo Penal.

Fechamento e Assinatura da Parte

Termos em que,

Pede Deferimento.

{CIDADE_DATA}

{NOME_COMPLETO_PARTE_AUTORA} (ou "Réu")

Advogado Constituído

ADVOGADO

OAB Nº {NUMERO_OAB}