Petição de Justificação de Posse
Petição para Justificação de Posse (Ação Judicial) com o objetivo de comprovar a posse mansa e pacífica de um imóvel pelo requerente e seu antecessor, requerendo a citação de partes e do Ministério Público para audiência de inquirição de testemunhas.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Introdução
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e residente em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador abaixo assinado, vem, perante V. Exª, expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos e da Posse
Desde o ano de {ANO_INICIO_POSSE} o pai do Suplicante tinha posse mansa e pacífica de um imóvel situado na rua {ENDERECO_DO_IMOVEL}, bairro, limitando:
De um lado com a via pública;
Nos fundos com {FUNDOS_IMOVEL};
Do lado esquerdo com {LADO_ESQUERDO_IMOVEL};
Do lado direito com {LADO_DIREITO_IMOVEL}.
Essa posse do Pai do requerente sempre foi respeitada e o requerente, como seu sucessor, continuou no uso do imóvel.
Do Direito e Fundamento Legal
Dispõe o artigo 861 do Código de Processo Civil que:
“ART.861 Quem pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.”
Do Pedido de Justificação
O requerente quer fazer justificação avulsa dos fatos articulados no item 1°: a posse mansa e pacífica de seu pai e de seu sucessor sobre o imóvel.
Para isto, pede a citação dos confites, os certos supra indicados, e os incertos, bem assim do órgão do Ministério Público, para, em dia e hora previamente designados, assistirem a inquirição das testemunhas abaixo arroladas.
Conclusão e Valor da Causa
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Espera deferimento.
{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {NUMERO_OAB}
Rol de Testemunhas: [Espaço para arrolamento das testemunhas]