Petição de Liberdade Provisória com Dispensa de Fiança

Petição para requerer a concessão de Liberdade Provisória, com dispensa de fiança, com base na hipossuficiência financeira do réu, conforme autoriza o art. 350 do CPP.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {VARA_ESPECIFICA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_COMPLETO_PARTE_RE}, já qualificado nos autos do processo n.º {NUMERO_DO_PROCESSO}, vem, por seu advogado, expor e requerer a Vossa Excelência o quanto segue:

Dos Fatos

O acusado foi preso no {DIA}/{MES}/{ANO}, em razão de decreto de prisão deste v. Juízo;

Do Direito - Da Dispensa de Fiança

O delito imputado ao acusado é daqueles que permitem a concessão de fiança para responder em liberdade aos termos do processo, nos termos do artigo 321 e segs. do Código Processual Penal;

Ocorre que o {PARTE_REU} é pobre, conforme inclusa Declaração de Pobreza (doc. {NUMERO_DOCUMENTO}), o que lhe impede de cumprir a recomendação legal.

Dos Pedidos

Mediante o exposto, requer a Vossa Excelência que lhe conceda a LIBERDADE PROVISÓRIA, independentemente da PRESTAÇÃO DE FIANÇA, por motivo da carência manifestada, conforme lhe faculta o artigo 350 do Código de Processo Penal.

Fechamento e Assinatura

Termos em que,

Pede Deferimento.

{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.

ADVOGADO

OAB Nº {NUMERO_OAB}