Petição de Liquidação de Firma Individual em Inventário
Petição para requerer a liquidação de firma individual ({NOME_EMPRESA}) pertencente ao falecido ({NOME_FALECIDO}) dentro dos autos de inventário ({NUMERO_DO_PROCESSO}), com base no art. 620 do CPC/2015, solicitando o encargo de liquidação ao inventariante e a nomeação de perito contábil.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer
LIQUIDAÇÃO DA FIRMA INDIVIDUAL
com fundamento no art. 620 do CPC/2015, na qualidade de inventariante, nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_FALECIDO}, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
Dos Fatos e Fundamentos
O Requerente é o Inventariante do aludido inventário, vem informar e requerer a liquidação da empresa individual {NOME_EMPRESA}, o qual o de cujus era o titular e responsável, tudo conforme documentos acostados (docs. 2, 3 e 4).
Conforme consta das primeiras declarações, fls. {NUMERO_DA_FLS}, o falecido era empresário individual do ramo de {RAMO_DA_EMPRESA}.
O inventariante vem por meio desta, solicitar que V. Exª determine a liquidação da dita empresa.
O direito do requerente fundamenta-se na lei, verbis:
Art. 620. […]
§ 1º O juiz determinará que se proceda:
I – ao balanço do estabelecimento, se o autor da herança era empresário individual;
Dos Requerimentos
Diante do exposto, requer:
Que V. Exª defira ao Requerente o encargo de liquidação da supracitada empresa individual, prosseguindo-se o processo, com a assistência dos demais interessados na sucessão;
Que V. Exª nomeie um perito para verificação contábil da empresa com vistas à sua liquidação.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}