Petição de Manifestação - CPP Art. 422
Petição de manifestação para arrolar testemunhas e requerer a juntada de documentos e a realização de exame de insanidade mental do acusado, com fundamento no artigo 422 do CPP.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_MANIFESTANTE}, por seu advogado constituído, infra-assinado, com procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos autos do processo em epígrafe, com fulcro no artigo 422 do Código de Processo Penal, nos seguintes termos:
Do Rol de Testemunhas
I. Do Rol de Testemunhas
Nos termos do dispositivo legal supracitado, arrola as seguintes testemunhas para serem inquiridas em audiência de instrução e julgamento:
{NOME_TESTEMUNHA_1}, com endereço à fls. {ENDERECO_TESTEMUNHA_1};
{NOME_TESTEMUNHA_2}, com endereço à fls. {ENDERECO_TESTEMUNHA_2};
{NOME_TESTEMUNHA_3}, com endereço à fls. {ENDERECO_TESTEMUNHA_3}.
Dos Requerimentos
II. Dos Requerimentos
Requer, ainda, o processamento dos seguintes pleitos:
A juntada dos documentos em anexos (exame de insanidade mental e comprovante de residência ou outros necessários);
O exame de insanidade mental do acusado, com a consequente expedição de ofício para a realização do laudo pericial.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}