Petição de Manifestação sobre Embargos de Declaração Protelatórios

Petição incidental requerendo a inadmissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem manifestamente protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC.

Da Inadmissibilidade dos Embargos de Declaração

{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, já qualificado no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por {NOME_PARTE_CONTRARIA} não sejam admitidos, uma vez que esses foram considerados protelatórios.

Dos Pedidos

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF_OAB}