Petição de Não Admissão de Embargos de Declaração Protelatórios

Petição incidental solicitando a não admissão de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com fundamento no art. 1.026, § 4º, do CPC, por terem sido considerados protelatórios.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {ESTADO}

Da Não Admissão dos Embargos de Declaração

{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, já qualificado no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por {NOME_PARTE_CONTRARIA} não sejam admitidos, uma vez que esses foram considerados protelatórios.

Dos Pedidos e Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}