Petição de Nomeação à Autoria por Terceiro com Pedido de Condenação em Perdas e Danos
Petição incidente em Ação Reivindicatória, na qual o indivíduo nomeado à autoria (denunciado da lide, ou figura similar) alega não ser o proprietário do imóvel e requer a condenação da parte que o nomeou ao pagamento de perdas e danos, com base no Art. 69, II, do Código de Processo Civil.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Nomeado à Autoria
{NACIONALIDADE_DO_NOMEADO}, {PROFISSAO_DO_NOMEADO}, {ESTADO_CIVIL_DO_NOMEADO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_NOMEADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DO_NOMEADO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_NOMEADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_NOMEADO}, Bairro {BAIRRO_NOMEADO}, Cidade {CIDADE_NOMEADO}, Cep. {CEP_NOMEADO}, no Estado de {ESTADO_NOMEADO}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), tendo sido nomeado à autoria nos autos da AÇÃO REINVINDICATÓRIA que o {PARTE_AUTORA} move contra o {PARTE_NOMEANTE}, vem à presença de V. Exa. expor que:
Da Inexistência de Posse/Propriedade
- Conforme pode-se comprovar pelo documento em anexo, o {PARTE_NOMEADO} não é proprietário do imóvel objeto da demanda.
Do Direito à Reparação por Perdas e Danos
- O Código de Processo Civil estabelece no Art. 69, II, a responsabilização por perdas e danos daquele que nomeou à autoria pessoa diversa.
Art. 69. Responderá por perdas e danos aquele a quem incumbia a nomeação:
I – deixando de nomear à autoria, quando lhe competir;
II – nomeando pessoa diversa daquela em cujo nome detém a coisa demandada.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
De conformidade com o disposto no Art. 69, II, do Código de Processo Civil, a condenação do {PARTE_NOMEANTE} nas perdas e danos.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.