Petição de Nomeação de Bens à Penhora
Petição incidental em processo de execução onde o Requerente, intimado a pagar ou nomear bens, indica bens móveis à penhora, com base no Art. 652 e Art. 655 do CPC, solicitando a intimação da parte contrária e a lavratura do termo de penhora.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}.
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO {TIPO_ACAO} que lhe move o {PARTE_CONTRARIA}, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fulcro no Art. 652 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que segue:
Dos Fatos
- O REQUERENTE foi devidamente intimado, conforme fls. {NUMERO_DA_INTIMACAO}, para no prazo legal pagar a quantia devida ou nomear bens à penhora.
Da Nomeação de Bens à Penhora
- Pretendendo opor Embargos à Execução, o REQUERENTE vem, observando a ordem de preferência estabelecida no Art. 655 do CPC, nomear à penhora os seguintes bens móveis de sua propriedade:
a) {DESCRICAO_BEM_1};
b) {DESCRICAO_BEM_2};
c) {DESCRICAO_BEM_3}.
Da Suficiência da Garantia
- Conforme demonstram os documentos anexos, a soma dos valores dos bens nomeados perfaz a quantia de R$ {VALOR_TOTAL_BENS} ({VALOR_TOTAL_BENS_POR_EXTENSO}), montante suficiente para garantir a integralidade da execução.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A intimação do {PARTE_CONTRARIA} para que se manifeste sobre a nomeação dos bens ora oferecidos;
A expedição do competente termo de penhora sobre os bens descritos nos itens 'a', 'b' e 'c' do item 2;
Que lhe seja confiado o depósito dos referidos bens nomeados.
Termos em que, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO}