Petição de Ratificação Judicial de Protesto Marítimo
Petição requerendo a ratificação judicial de um protesto marítimo realizado a bordo do navio {NOME_DO_NAVIO}, com base nos artigos 766 e seguintes do CPC/2015.
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, comandante do navio {NOME_DO_NAVIO}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filiação {FILIACAO_1} e {FILIACAO_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 766 e ss. Do CPC/2015, requer
RATIFICAÇÃO JUDICIAL DE PROTESTO MARÍTIMO, pelos fatos que passa a expor:
Dos Fatos
No dia {DATA_DO_PROTESTO}, no navio {NOME_DO_NAVIO}, cujo Requerente é comandante, ocorreu um protesto, como se verifica transcrição dos termos lançados no livro Diário da Navegação, sendo necessária ratificação judicial para se tornar válida. (doc. 2)
Do Pedido
Diante do exposto, requer a oitiva do Comandante e das testemunhas abaixo arroladas, e ratifique por meio de sentença o Protesto lavrado a bordo, dispensado o relatório.
Valor da Causa e Fechamento
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_POR_EXTENSO} reais).
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}