PetiçõesVara da ComarcaAutor

Petição de Reintegração de Bens por Ausência

Petição de Reintegração de Bens

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**\n\n{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 39 do CC e art. 745, § 4º, do CPC/2015, expor e requerer o seguinte:\n\nO Requerente foi declarado ausente definitivamente no dia {DATA_DECLARACAO_AUSENCIA}, fls. {NUMERO_FLS_PROCESSO} do processo nº {NUMERO_PROCESSO}, sob o fundamento {FUNDAMENTO_DECLARACAO_AUSENCIA}.\n\nTendo em vista que o seu regresso se deu somente {TEMPO_APOS_ABERTURA_SUCESSAO} meses após a abertura da sucessão definitiva, pede a reintegração ao seu patrimônio dos bens transferidos aos herdeiros.\n\nANTE O EXPOSTO, requer-se a citação dos sucessores, a intimação dos representantes do Ministério Público e da Fazenda Pública, para, querendo, contestarem o presente pedido, e ao final seja determinado aos sucessores que entreguem os bens que adquiriram em virtude da ausência do Requerente.\n\nPede a distribuição por dependência do presente pedido ao Processo nº {NUMERO_PROCESSO_APENSADO}, apensando-o.\n\nAlmeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.\n\nAtribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA},\_\_ ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO} reais).\n\nNestes termos,\n\nPede deferimento.\n\n{LOCAL}, \[data]\n\n\\\\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\n{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.

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