Petição de Remoção de Inventariante
Petição incidente em processo de inventário solicitando a remoção do inventariante atual por inércia processual, com base nos artigos 995 e 996 do CPC, e requerendo a nomeação de um novo herdeiro, qualificado no corpo do documento.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERENTE}, portador da cédula de identidade RG nº {RG_PARTE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, através de advogado que esta subscreve, conforme mandato acostado aos autos de Inventário, na qualidade de herdeiro dos bens deixados por {NOME_DO_FALECIDO}, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a
REMOÇÃO DO INVENTARIANTE
nomeado nos autos principais, com fulcro nos artigos 995 e 996, ambos do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
Dos Fatos
Nos autos de inventário nº {NUMERO_DO_PROCESSO_INVENTARIO}, foi nomeado {NOME_DO_INVENTARIANTE} para exercer o encargo de inventariante, posto que se trata do filho mais velho do “de cujus” e, teoricamente, teria plena capacidade para desempenhar esta função.
Ocorre que o Inventariante nomeado, por várias vezes, se manteve inerte, deixando de praticar atos processuais para o andamento do inventário, conforme pode-se observar pelo despacho de fls. nº {NUMERO_DA_FOLHA_DESPACHO}, que, pela falta de manifestação, determinou que os autos fossem arquivados.
Com isto, demonstra-se a dificuldade no andamento do feito, o qual já dura {TEMPO_DO_PROCESSO}. Até a presente data, o Inventariante sequer realizou a avaliação dos bens do espólio, o que mais uma vez comprova os prejuízos suportados pelos demais herdeiros e pela Fazenda Pública.
Do Direito
O artigo 995, inciso II, do Código de Processo Civil, assim determina:
_“O inventariante será removido:
II – se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios”._
Desta forma, fazendo jus ao direito e com fundamento no dispositivo processual é que se interpõe a presente petição.
Da Nomeação do Novo Inventariante
Caso Vossa Excelência entenda por bem em remover o Inventariante de seu encargo, desde já o Requerente faz a indicação de outro herdeiro para que substitua o atual no prosseguimento do feito.
Nos termos do artigo 997, do Código de Processo Civil, e em observância ao art. 990 do mesmo “codex”, dá-se a qualificação de outro herdeiro para ocupar a posição do atual nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de seu genitor, a saber:
{NOME_NOVO_INVENTARIANTE}, {NACIONALIDADE_NOVO_INVENTARIANTE}, {ESTADO_CIVIL_NOVO_INVENTARIANTE}, {PROFISSAO_NOVO_INVENTARIANTE}, portador da cédula de identidade RG nº {RG_NOVO_INVENTARIANTE}, inscrito no CPF sob nº {CPF_NOVO_INVENTARIANTE}, residente e domiciliado na {ENDERECO_NOVO_INVENTARIANTE}.
Dos Pedidos
Diante de todo o exposto requer a Vossa Excelência:
A intimação do Inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua defesa, nos termos do artigo 996, do Código de Processo Civil.
Que julgue procedente o presente pedido, para o fim de nomear o herdeiro {NOME_COMPLETO_NOVO_INVENTARIANTE}, para ocupar a posição de inventariante destes autos e exerça o encargo.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito permissíveis, sem exceção de um só.
Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}