Petição de Renúncia ao Crédito em Execução
Petição intermediária em Ação de Execução onde o exequente manifesta renúncia ao crédito exequendo por motivos pessoais, requerendo a consequente extinção do processo, com fundamento no art. 924, IV, do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Identificação do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_EXEQUENTE}, por seu procurador infra assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de {NOME_PARTE_EXECUTADO}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos
O Exequente propôs a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, requerendo, pois, a efetivação do pagamento dos valores constantes do título, devidamente corrigidos e atualizados.
Ocorre que, conforme declaração em anexo, o exequente apresenta renúncia expressa ao crédito, por motivos de foro pessoal, quais sejam: ({DESCRICAO_MOTIVO_REUNUNCIA}).
Assim, manifesta-se a desistência da execução, devendo esta ser extinta.
São os fatos.
Do Direito
A execução, nos exatos termos do Código de Processo Civil, pode ser extinta pela renúncia do credor em relação ao débito do devedor.
A respeito, dispõe o Código de Processo Civil:
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
IV – o exequente renunciar ao crédito;
Nesse diapasão, renunciada a dívida, deve o pleito executório ser extinto, conforme o dispositivo legal supracitado.
Do Pedido
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
- Seja reconhecida, declarada e decretada a extinção da execução pela renúncia do crédito, nos exatos termos do artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Termos em que, pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}