Petição de Revisão Criminal
Petição de Revisão Criminal baseada em contrariedade à prova dos autos (Art. 621, I, do CPP), alegando erro na capitulação penal aplicada ao requerente, conforme condenação anterior no processo nº {NUMERO_PROCESSO}.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE {ESTADO_TRIBUNAL}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE},
por seu advogado infra-assinado, com fundamento no Art. 621, I, do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que segue:
Dos Fatos da Condenação
- O REQUERENTE foi condenado nos autos do processo nº {NUMERO_PROCESSO} na {NUMERO_VARA}ª Vara Criminal na Comarca de {COMARCA_PROCESSO} à pena de {TEMPO_CONDENACAO} anos de {TIPO_DE_PENA} por infringir o artigo {ARTIGO_CP} do Código Penal.
Do Erro na Aplicação da Pena
- Na realidade, o ora REQUERENTE realizou, conforme provas produzidas nos autos em fls {NUMERO_FLS}, a seguinte conduta delituosa: {DESCRICAO_CONDUTA_DELITUOSA}. Deveria, portanto ter sido aplicada a pena prevista no artigo {ARTIGO_CP_CORRETO} do Código Penal e, não a supra referida.
Da Contradição com a Prova Testemunhal
- A decisão condenatória foi contrária às provas testemunhais {NUMERO_PROVA_TESTEMUNHAL}, que afirmavam o seguinte: {DESCRICAO_TESTEMUNHO}. Entende o REQUERENTE que a decisão revisanda errou na sua condenação.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- Seja julgada procedente a presente revisão criminal.
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}