Petição de Sobrepartilha em Inventário
Petição para requerer sobrepartilha amigável de bem imóvel que foi omitido na partilha original de bens de espólio, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA} e {NOME_PARTE_AUTORA_2}, por seu advogado constituído, {NOME_ADVOGADO} ({NUMERO_OAB}/{OAB}), nos autos do Inventário dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_FALECIDO}, processo n. {NUMERO_DO_PROCESSO}, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer
SOBREPARTILHA
o que fazem com fundamento nos arts. 669 e 670 do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:
Dos Fatos – Bem Omitido
Nos termos do documento anexo ({NUMERO_DOCUMENTO_ANEXO}), apenas agora, depois de levada a efeito a partilha, foi localizado outro imóvel pertencente ao espólio, que, por tal razão, não foi inventariado.
O imóvel está assim descrito e caracterizado: {DESCRICAO_DO_IMOVEL}
Do Direito e da Necessidade da Sobrepartilha
Posta desta maneira a questão, nos termos do art. 669, inciso II, do Código de Processo Civil, mister se faz a sobrepartilha do referido bem, em razão do que se apresenta o plano de sobrepartilha nos termos que abaixo seguem.
Do Plano de Sobrepartilha
Plano de Sobrepartilha Amigável
Os requerentes, de comum acordo, propõem a seguinte divisão do bem omitido:
Pagamento à viúva-meeira {NOME_DA_VIUVA} a sua respectiva meação, totalizando {VALOR_MEACAO};
Pagamento ao herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO_1} o seu respectivo quinhão totalizando {VALOR_QUINHAO_1};
Pagamento ao herdeiro {NOME_DO_HERDEIRO_2} o seu respectivo quinhão totalizando {VALOR_QUINHAO_2}.
Dos Pedidos
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} {OAB}/{NUMERO_OAB}