Petição de Sobrepartilha por Descoberta Posterior de Bem
Petição requerendo a sobrepartilha amigável de um bem imóvel localizado posteriormente ao término do inventário principal, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTES}, por seu advogado constituído, {NOME_ADVOGADO} (documento de identificação/inscrição OAB nº {NUMERO_DOCUMENTO_ADVOGADO} e inscrição na OAB/{UF_OAB}), nos autos do processo de inventário dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_FALECIDO}, processo n. {NUMERO_DO_PROCESSO}, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a SOBREPARTILHA, o que fazem com fundamento nos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil, expondo e requerendo o quanto segue:
Dos Fatos: Da Localização do Bem Omitido
Nos termos do documento anexo (documento {NUMERO_DOCUMENTO_ANEXO}), apenas agora, depois de levada a efeito a partilha, foi localizado outro imóvel pertencente ao espólio, que, por tal razão, não foi inventariado.
O imóvel está assim descrito e caracterizado: {DESCRICAO_IMOVEL}
Do Direito: Da Necessidade da Sobrepartilha
Posta desta maneira a questão, nos termos do art. 669, inciso II, do Código de Processo Civil, mister se faz a sobrepartilha do referido bem, em razão do que se apresenta o plano de sobrepartilha nos termos que abaixo seguem.
O art. 669, II, do CPC dispõe: “Partilhar-se-ão os bens deixados pelo falecido: [...] II - os bens sonegados ou os que, por outras causas, deixarem de ser inventariados serão partilhados por sobrepartilha, atribuindo-se a cada parte o direito correspondente sobre eles.”
Dos Pedidos e Plano de Sobrepartilha
Pelo que se expõe, as partes concordam com o seguinte Plano de Sobrepartilha Amigável:
Pagamento à viúva-meeira {NOME_VIUVA_MEEIRA} a sua respectiva meação, totalizando o valor de R$ {VALOR_MEACAO}.
Pagamento ao herdeiro {NOME_HERDEIRO_1} o seu respectivo quinhão, totalizando o valor de R$ {VALOR_QUINHAO_1}.
Pagamento ao herdeiro {NOME_HERDEIRO_2} o seu respectivo quinhão, totalizando o valor de R$ {VALOR_QUINHAO_2}.
Atribuindo-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} para fins meramente fiscais.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos, Pede deferimento.
{NOME_CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_DOCUMENTO_ADVOGADO}