Petição de Substituição de Arresto por Garantia Real

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}.\n\nAutos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}\n\n{PARTE_RE} DA AÇÃO, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO que lhe move o {PARTE_AUTORA} DA AÇÃO, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 850 do Código de Processo Civil, requerer a substituição do arresto que recaiu sobre o automóvel modelo {MODELO_VEICULO}, marca {MARCA_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO} por garantia real pelos motivos que passa a expor:\n\n**I. DOS FATOS E DO DIREITO**\n\nO peticionante é motorista profissional e utiliza o automóvel acima descrito como instrumento único de trabalho para realizar as viagens necessárias à sua profissão, conforme comprovam os documentos em anexo, não podendo, portanto, desfazer-se de tal bem, pois é do resultado de sua atividade profissional que retira sua sobrevivência e de sua família.\n\nDeste modo, o peticionante deseja se utilizar da prerrogativa que o dispositivo legal  lhe autoriza, oferecendo em substituição ao veículo, objeto do arresto, garantia real que recairá sobre o imóvel localizado na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, nesta cidade, de valor estimado em R$ {VALOR_IMOVEL} (Valor expresso), de livre propriedade do peticionante, garantia esta que é suficiente e adequada para garantir eventuais danos que venham a prejudicar o autor da medida cautelar.\n\nAssim preleciona o Código de Processo Civil:\n\nArt. 850. Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.\n\nNesses termos, cabível a pretensão do peticionante, devendo haver substituição do bem acautelado.\n\n**II. DO PEDIDO**\n\nPelo exposto, Requer que se intime o autor da ação para que se manifeste sobre a proposta de substituição da garantia, para que posteriormente se possa levantar o arresto.\n\nTermos que,\n\nPede Deferimento.\n\n({LOCAL}, {DATA_ATUAL}).\n\n({NOME_ADVOGADO}\n{NUMERO_OAB})