EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_EXECUTADO}, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move {NOME_PARTE_EXEQUENTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 847 do Código de Processo Civil, requerer **SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO,** pelos fatos e fundamentos abaixo:
**I. DOS FATOS**
Consoante se depreende dos autos, às fls. {NUMERO_DA_FLS}, encontra-se penhorado o veículo {TIPO_VEICULO} de propriedade do Executado, marca {MARCA_VEICULO}, ano/modelo {ANO_MODELO_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}. Ocorre que este é o automóvel que o executado utiliza para trabalhar, sendo que a constrição vem trazendo e trará diversos prejuízos a ele.
Nesse diapasão, há a possibilidade de substituição do bem penhorado, nos termos da legislação. Conforme documentação em anexo, o executado é possuidor de carta de crédito no mesmo valor do automóvel ora penhorado, sendo cabível e indicada a substituição, não trazendo prejuízos às partes.
São os fatos.
**II. DOS PEDIDOS**
A legislação autoriza a substituição do bem penhorado, nos casos de demonstrada onerosidade ao executado e inexistência de prejuízo ao exequente. Vejamos a legislação:
Art. 847. O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
Ora, no caso em tela temos que a carta de crédito é bem bem menos necessário ao executado do que o veículo, utilizado para trabalho. Além disso, inexiste qualquer prejuízo ao exequente na modificação, sendo os bens equivalentes. Indicada, portanto, a substituição.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer a substituição do bem penhorado ({DESCRICAO_BEM_PENHORADO}) pela carta de crédito ({DESCRICAO_CARTA_DE_CREDITO}), retirando, pois, a constrição sobre o primeiro bem;
2. Requer o prosseguimento da execução sobre a quantia a ser depositada, suspendendo-se quaisquer atos posteriores sobre o referido veículo penhorado.
Termos que,
pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB}