Petição de Substituição de Defensor Dativo por Procurador Constituído

Petição intermediária em processo criminal solicitando a substituição do defensor dativo por advogado constituído, com base no Art. 263 do CPP.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {VARA_CRIMINAL}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {COMARCA}

Número do Processo

Autos nº: {NUMERO_PROCESSO}

Qualificação e Fundamento do Pedido

REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, por prática de crime previsto no Art. {ARTIGO_DO_CODIGO_PENAL} do Código Penal, tendo-lhe sido nomeado defensor dativo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 263 do Código de Processo Penal, requerer a substituição do defensor constituído.

Para tanto, indica como seu novo patrono o Dr. {NOME_ADVOGADO}, {NACIONALIDADE}, advogado, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, e na OAB sob o nº {OAB}, com escritório profissional sito à Rua {RUA}, nº {NUMERO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}.

Fechamento

Nestes Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}