Petição de Substituição Processual por Sucessão (Herdeiro)
Petição processual para requerer a habilitação e substituição processual do herdeiro ({NOME_REQUERENTE}) no polo ativo de uma Reclamação Trabalhista, após o falecimento do autor original ({NOME_FALECIDO}), com fulcro no CPC e CLT.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_TRIBUNAL}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamentação
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que o falecido Sr. {NOME_FALECIDO} movia em face da empresa REQUERIDA, já devidamente qualificada, à presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, e com fundamentos nos artigos 110, 313, I e 778, I do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, expor o que se segue:
Dos Fatos - Falecimento e Sucessão Processual
- Os autos já se encontravam em fase de execução de sentença quando ocorreu o falecimento do pai do ora REQUERENTE, no dia {DATA_FALECIMENTO}, conforme certidão de óbito em anexo (doc. 1) e certidão de nascimento comprovando a filiação (doc. 2), sendo o de cujus substituído, na relação processual ativa, por seu espólio.
Do Direito à Habilitação e Sucessão Ativa
- O REQUERENTE, sendo herdeiro do falecido, foi aquinhoado na partilha dos bens {DESCRICAO_BENS_PARTILHADOS}, que eram de propriedade de seu pai. Desta feita, possui o REQUERENTE o direito de figurar no pólo ativo da presente demanda.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A suspensão do andamento do feito, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil.
Seja determinada a substituição processual, por habilitação, figurando o REQUERENTE no pólo ativo desta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.
Seja notificada a REQUERIDA, para se manifestar sobre o pedido e, querendo, contestá-lo.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} {OAB_ADVOGADO}