Petição em Habeas Corpus - Desobediência de Autoridade Coatora

Petição incidental em Habeas Corpus solicitando providências urgentes ao Juízo, alegando desobediência de autoridade coatora (Delegado de Polícia) em não prestar informações requisitadas, requerendo a expedição de alvará de soltura ou a apresentação imediata do paciente ao juízo.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_IMPETRANTE}, {QUALIFICACAO_IMPETRANTE} e devidamente qualificado no endereço constante em seu domicílio ({DOMICILIO_IMPETRANTE}), vem, com base nos arts. 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:

Dos Fatos

O requerente impetrou “habeas corpus” contra a prisão ilegal exercida pelo delegado titular da {NOME_DA_DELEGACIA} Delegacia de Polícia.

Do Pedido de Providências e Desobediência à Ordem

Apesar da reiteração do pedido de informações, a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.

Desse modo, configurada a desobediência à Ordem Judicial, atitude arbitrária e inconsequente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.

Dos Pedidos e Fechamento

N. Termos, P. Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}