Petição em Habeas Corpus por Desobediência a Ordem Judicial

Petição criminal em sede de Habeas Corpus solicitando expedição de Alvará de Soltura ou apresentação imediata do preso, devido à inércia da autoridade coatora em prestar informações sobre a legalidade do constrangimento ilegal.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamentação Legal

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE}, qualificado(a) como {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, vem, com base nos artigos 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:

Dos Fatos e do Direito

O Requerente impetrou “HABEAS CORPUS” contra a prisão ilegal exercida pelo Delegado titular da {NUMERO_DA_DELEGACIA} ª Delegacia de Polícia.

Em que pese a reiteração do pedido de informações, a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.

Assim, configurada a desobediência à Ordem Judicial, atitude arbitrária e inconsequente, o Requerente espera que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.

Dos Pedidos

Nesses termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

Advogado OAB nº {NUMERO_OAB}.