PetiçõesVara CívelAutor e Réu

Petição Inicial - Ação Monitória

Petição Inicial

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., propor

**AÇÃO MONITÓRIA**

em face de {NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE_RE}), inscrito no CPF sob o nº ({NUMERO_CPF_RE}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_RUA_RE}), nº ({NUMERO_ENDERECO_RE}), Bairro ({BAIRRO_RE}), Cidade ({CIDADE_RE}), Cep. ({CEP_RE}), no Estado de ({ESTADO_RE}), pelos motivos que passa a expor:

**I. DOS FATOS**

O Requerido, por escrito particular (xerox, docs. 01/03) contratou com o Requerente fornecer-lhe, no mês de abril, uma parelha de boi de raça (indicar), tão logo atingisse a idade de (indicar) fixada, na avença, em ({DATA_ACORDO}).

Esgotado o prazo, o Requerido-contratante, apesar de duas vezes solicitado, conforme se faz prova com os avisos de recebimento de carta (AR) em anexo (docs. 04 e 05), omite-se no cumprimento da obrigação assumida.

3. Deste modo, resta ao Requerente somente as vias da Ação Monitória, uma vez possuir prova escrita e sem eficácia de título executivo, conforme preceitua a legislação. São os fatos.

**II. DO DIREITO**

A demanda do requerente encontra guarida no Direito pátrio, senão vejamos o Código de Processo Civil:

Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

II – a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;

Portanto, a ação monitória, em epígrafe, adequa-se perfeitamente ao caso entre as partes, sendo necessário o seu provimento para garantir a obrigação de entrega do bem.

**III. DOS PEDIDOS**

Pelo exposto:

1. Requer a citação do requerido para, querendo, apresentar defesa;
2. Requer a imediata expedição de mandado de entrega do bem supracitado, no caso de não apresentação de defesa;
3. Requer o total provimento da ação monitória, constituindo título executivo judicial;
4. Requer a condenação do requerido em custas, despesas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados em 20%;
5. Requer a gratuidade judicial;
6. Protesta por todos os meios de prova admitidos.

Dá-se à causa o valor de ({VALOR_DA_CAUSA})(valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}).

({NOME_ADVOGADO})

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