EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA CIDADE
**[ formula-se pedido de tutela antecipada de urgência ]**
{NOME_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF (MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nesta Capital, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA}, e, {NOME_PARTE_AUTORA_2}, {ESTADO_CIVIL_2}, {PROFISSAO_2}, inscrito no CPF (MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, nesta Capital, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA_2}, comparecem, com o devido respeito a Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. {NUMERO_OAB}, com seu endereço profissional consignado no timbre desta, motivo qual, em atendimento à diretriz do art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, para, com suporte no {DISPOSITIVO_LEGAL}, ajuizar a presente## **AÇÃO REIVINDICATÓRIA**
**c/c**
**( ação de reparação de danos e demolitória )**
contra **{NOME_PARTE_RE}**, {ESTADO_CIVIL_RE}, profissão desconhecida, residente e domiciliado na {ENDERECO_RE}, nº. {NUMERO_ENDERECO_RE}, em {CIDADE_RE} – CEP nº. {CEP_RE}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_RE}, endereço eletrônico desconhecido, **{NOME_PARTE_RE_2}**, {ESTADO_CIVIL_RE_2}, profissão desconhecida, residente e domiciliada na Rua {RUA_RE_2}, nº. {NUMERO_RUA_RE_2}, em {CIDADE_RE_2} – CEP nº. {CEP_RE_2}, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. {CNPJ_RE_2}, endereço eletrônico desconhecido, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo delineadas.
**INTROITO**
_( a ) Quanto à audiência de conciliação _
Os Autores não desejam, ao menos neste momento, a realização de audiência conciliatória.
_( b ) Benefícios da justiça gratuita _
A parte autora não tem condições de arcar com as despesas do processo, uma vez que são insuficientes seus recursos financeiros para pagar todas as despesas processuais, inclusive o recolhimento das custas iniciais.
Desse modo, formulam pleito de gratuidade da justiça, o que faz por declaração de seu patrono, sob a égide do art. 99, § 4º c/c 105, in fine, ambos do CPC, quando tal prerrogativa se encontra inserta no instrumento procuratório acostado.
### **I – QUADRO FÁTICO**
Os Autores são legítimos proprietários do imóvel sito na Rua {RUA_AUTOR}, nº. {NUMERO_RUA_AUTOR}, nesta Capital, desde os idos de {DATA_AQUISICAO}.
Esse, encontra-se registrado na matrícula nº. {NUMERO_MATRICULA}, do Cartório de Registros de Imóveis da {CIDADE_CARTORIO} (PP). ( **doc. 01**)
Nada obstante, verificou-se que os Réus invadiram parcialmente o imóvel em discussão. Construíram uma sacada na varanda lateral, que adentra nos limites que dividem os imóveis.
A corroborar o exposto, colaciona-se laudo pericial particular de engenharia. ( **doc. 02**)
Doutro giro, tão logo tomaram conhecimento dessa invasão, notificaram-se os Promovidos acerca disso. Pediu-se, inclusive, fosse obstada a continuação da obra. ( **doc. 03**)
Em que pese o recebimento da notificação, o silêncio foi dado como resposta.
Por isso, necessário se faz a obtenção de provimento judicial, de sorte que aqueles sejam imitidos na , com a demolição parcial da construção. Demais disso, imperioso a condenação ao pagamento do correspondente aluguel , proporcional à parcela da propriedade invadida.### **II – NO MÉRITO**\n\n_Prima facie_, urge considerar que a expressão ‘ **injustamente a possua**’, incrementada no _artigo 1.228 do _, no propósito desta demanda, vai mais além do que a finalidade possessória.\n\n Em verdade, na espécie, para o fito reivindicatório, é destacada em conta unicamente da **posse injusta**; sem motivação, portanto.\n\n Dessarte, difere dos requisitos previstos no , a saber: eivada de violência, clandestinidade e precariedade.\n\n Assim, in casu, mister, apenas, mostrar-se a **ausência de título** capaz de trazer a posse àquele que a pretende.\n\n No ponto, leciona **Cristiano Imhof**, verbis:\n\n> _A respeito dos requisitos essenciais para se obter a tutela reivindicatória, lecionam PAULO TADEU HAENDCHEN E RÊMOLO LETTERIELLO, (apud “Ação Reivindicatória”, Saraiva, 5a edição, 1997, p. 34), verbis: “São requisitos para a admissibilidade da ação: a) que o autor tenha a titularidade do domínio sobre a coisa reivindicanda; b) que a coisa seja individuada, identificada; c) que a coisa esteja injustamente em poder do réu, ou prova de que ele dolosamente deixou de possuir a coisa reivindicanda. \[ ... \]_ \n\n Aprumado a essa orientação, de igual modo assevera **Arnaldo Rizzardo**:\n\n> _O primeiro pressuposto ou requisito necessário à reivindicação é a propriedade atual do titular. Deverá ele ter o jus possidendi, embora encontre perdido o jus possessionis. O segundo elemento necessário é o tipo de posse exercida pelo réu. O requisito para a ação é a do réu, no sentido de falta de amparo ou de um título jurídico. Não tem ele o jus possidendi. O terceiro requisito envolve a individuação do imóvel reivindicando, de modo a identificá-lo perfeitamente”. \[ ... \]_\n\n#### **\- Quanto à propriedade do imóvel**\n\n Sem dificuldades, vê-se que, exclusivamente, desde {DATA_REGISTRO_PROPRIEDADE}, que o bem em disputa se encontra registrado em nome dos Autores ( **proprietários registrais**). Confira-se, a propósito, o teor da matrícula nº {NUMERO_MATRICULA}, do Cartório de Registro de Imóveis da {NUMERO_VARA_CRI} Região de {CIDADE_CRI} (PP). ( **doc. {NUMERO_DOCUMENTO_PROPRIEDADE}**)\n\n#### **\- Individualização do bem**\n\n Com o fito de caracterizar o imóvel em disputa, considere-se o **laudo pericial particular** feito por engenheiro do Crea/PP. ( **doc. {NUMERO_DOCUMENTO_LAUDO}**)\n\n Nesse, às claras, nota-se a invasão nos limites da propriedade dos Promoventes, ou seja, o equivalente a {AREA_INVADIDA} m2.#### **- Posse injusta**\n\n Lado outro, tão logo tomaram conhecimento da usurpação, aqueles procederam com a **notificação extrajudicial** dos Réus. ( **doc. 03**) Nessa, pediu-se o restabelecimento da propriedade.\n\n Ultrapassado o prazo de 10 (dez) dias para resposta, embora recebida a correspondência, nada foi justificado por esses.\n\n Nessas pegadas, sem hesitação cabível a presente demanda, sobremodo quando satisfeitos os pressupostos legais, supra-aludidos.\n\n Não seria despiciendo, a título ilustrativo, lembrar o magistério de **Nélson Nery Júnior**:\n\n> _Reivindicatória. Ação real que visa a restituição da coisa, portanto, a posse do dono sobre ela. É mecanismo para viabilizar o direito do proprietário de conservá-la e reavê-la (ius utendi). Mas o fundamento desse pedido é a propriedade, pois a reivindicatória é a ação de quem tinha posse de proprietário e a perdeu. A pretensão reivindicatória é perpétua porque a propriedade não se perde pelo não-uso e subsiste enquanto não houver sido adquirida por outrem, pela usucapião. ´[ ... \]_ \n\n De mais a mais, a orientação da jurisprudência já está firmada nesse diapasão:\n\n**. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INSURGÊNCIA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR AS AUTORAS APELADAS COMO PROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL E DETERMINAR SUA REINTEGRAÇÃO NA POSSE DELE.**\n\nDireito real de habitação invocado pelo réu apelante que não tem seus requisitos preenchidos. Início do enlace amoroso se deu quando a falecida, companheira do apelante detinha 50% dos direitos sobre o imóvel, que foram por ela doados às suas filhas apeladas por meio de escritura pública, que não contém vícios. Permanência dela, até o seu falecimento, como mera usufrutuária do bem. Impossibilidade de derivar deste direito de usufruto vitalício direito real de habitação. Sentença mantida. Recurso improvido. \[ ... ]\n\n**( ... )**## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Cível\n\n**Tipo de Petição:** Petições iniciais reais\n\n**Número de páginas:** 14\n\n**Última atualização:** 27/02/2024\n\n**Autor da petição:** Alberto Bezerra\n\n**Ano da jurisprudência:** 2024\n\n**Doutrina utilizada:** _Arnaldo Rizzardo, Cristiano Imhof, Nelson Nery Jr._\n\nHistórico de atualizações\n\n- 27/02/2024 - _Inseridas notas de jurisprudência de 2024_\n- 22/03/2022 - _Inseridas notas de jurisprudência de 2022_\n- 18/08/2020 - ___\n\n\n_\n\n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n\nSinopse\n\nSinopse acima...\n\nJurisprudência Atualizada\n\nJurisprudência Atualizada desta Petição:\n\n**DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ESPAÇO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL.**\n\nAlegação de não preenchimento dos requisitos da ação reivindicatória. Ausência de prova da propriedade em nome do município. Rejeitada. Realização de contratos de comodato entre as partes. Cessão de espaço público, por tempo determinado, aos réus. Propriedade do município comprovada. Parte ré que exercia a posse ilegal sobre o imóvel. Contrato de comodato realizado sem observar as exigências legais. Posse injusta configurada. Elementos específicos da ação reivindicatória preenchidos. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. Decisão unânime. (TJAL; AC 0700547-36.2019.8.02.0055; Santana do Ipanema; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Orlando Rocha Filho; DJAL 06/02/2024; Pág. 257)\n\nOutras informações importantes\n\n\nAvaliações\n\n> Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!\n\n_Faça login para comentar_\n\nEmail \*\n\nSenha \*\n\n\nPergunta de matemática \*12 + 4 =\n\nResolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4.\n\n### Petições relacionadas\n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n\n\nNão encontrou o que precisa?\n\nConsulta nossa página de .\n\nSe preferir, .\n\nASSUNTOS AFINS\n\n \n\n_arrow\_drop\_up_\n\nJá conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita?\n\nAcesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.\n