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Petição Inicial - Pedido de Habilitação de Herdeiro em Caso de Gravidez

Petição Inicial

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Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) de Direito da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua {ENDERECO_ADVOGADO} onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, expor e requerer o seguinte:

1. A suplicante desde a data de {DATA_CASAMENTO} era esposa de {NOME_DO_FALECIDO} que faleceu em data de {DATA_OBITO} conforme inclusa certidão de óbito, que comprovam o casamento ora noticiado, bem como o óbito de seu finado marido.

2. Ocorre que a suplicante se encontra em estado de gestação com {MESES_GESTAÇÃO} meses, querendo pela presente e pela melhor forma de direito, fazer prova de tal gestação, para que, comprovada esta, tenha o nascituro direito acerca dos bens deixados pelo “de cujus”.

3. De tal forma, considerando-se os fatos ora narrados, requer-se a V Exa:

1. a) Seja ouvido o representante do Ministério Público, determinando-se a seguir seja a suplicante examinada por médico nomeado por V. Exa, para provar seu estado de gravidez, declarando-se a seguir a suplicante investido na posse dos direitos que assistam ao nascituro, nos termos do art. 878 do Código de Processo Civil; e

2. b) Determinar a citação dos demais herdeiros do “de cujus” ({NOMES_HERDEIROS}, qualificações e endereços), para que se manifestem acerca do presente pedido, dispensando-se o exame caso esses aceitem a declaração da requerente (CPC, art. 877,§ 2.º), declarando-se em todos os casos, o estado da suplicante, investindo-a na posse dos direitos a que assistam ao nascituro.

Para fins meramente fiscais, dá-se a causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.

Pede e Espera Deferimento.

({LOCAL}, {DATA_FORMATADA})

({NOME_ADVOGADO} e assinatura do advogado).

Fim do modelo

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