PetiçõesVara Cível da ComarcaRequerente

Petição para Alienação de Bem Gravado com Cláusula de Inalienabilidade

Petição Inicial

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}

Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_AUTORA} (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem a presença de V. Exa., nos termos do art. 1.103, do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:

1. O Requerente recebeu por herança, uma propriedade rural, gravada com a cláusula de inalienabilidade vitalícia. No entanto, na partilha que se procedeu, a parte do Requerente resultou em um minifúndio de difícil exploração e nenhuma rentabilidade.

2. O Requerente é {PROFISSAO_REQUERENTE} estabelecido no Estado do {ESTADO_REQUERENTE} e a propriedade no extremo norte do País, tornando ainda mais difícil a administração do bem.

3. Evidente a vantagem da alienação do imóvel e sua substituição por títulos da dívida pública, requer:

Com fundamento no art. 1112, II, do Código de Processo Civil, que, ouvido o representante do Ministério Público, se digne de conceder-lhe a alienação com sub-rogação, procedendo-se na forma dos arts, 1104-1109 da Legislação Instrumental.

Termos que

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{ADVOGADO}
{OAB}

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