Petição para Apuração de Haveres em Inventário

Petição judicial solicitando a apuração de haveres de sócio falecido em sociedade não anônima, com base no Art. 993, parágrafo único, II do Código de Processo Civil, e nomeação de perito.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE {LOCAL_DA_VARA}

Qualificação e Introdução

{NOME_INVENTARIANTE}, na qualidade de inventariante do espólio de {NOME_DO_FALECIDO}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

Dos Fatos - Participação Societária

O de cujus, ora falecido, era sócio da firma {NOME_DA_FIRMA}, com sede à Rua {ENDERECO_DA_FIRMA}, cujo contrato social foi devidamente registrado e arquivado sob o nº {NUMERO_DO_CONTRATO_SOCIAL} no Registro do Comércio.

Do Direito - Apuração de Haveres

Conforme preceitua o Código de Processo Civil, o juiz determinará a apuração de haveres quando o autor da herança for sócio de sociedade que não anônima. O artigo 993, parágrafo único, inciso II, do CPC, estabelece:

“ART.993 Dentro de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou o compromisso, fará o inventariante as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado. No termo, assinado pelo juiz, escrivão e inventariante, serão exarados:

I – o nome, estado, idade e domicílio do autor da herança, dia e lugar em que faleceu e bem ainda se deixou testamento;

II – o nome, estado, idade e residência dos herdeiros e, havendo cônjuge supérstite, o regime de bens do casamento;

III – a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com o inventariado;

IV – a relação completa e individuada de todos os bens do espólio e dos alheios que nele forem encontrados, descrevendo-se: os imóveis, com as suas especificações, nomeadamente local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das transcrições aquisitivas e ônus que os gravam; os móveis, com os sinais característicos;

os semoventes, seu número, espécies, marcas e sinais distintivos;

o dinheiro, as jóias, os objetos de ouro e prata, e as pedras preciosas, declarando-se-lhes especificadamente a qualidade, o peso e a importância;

os títulos da dívida pública, bem como as ações, cotas e títulos de sociedade, menciodo-se-lhes o número, o valor e a data;

as dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, títulos, origem da obrigação, bem como os nomes dos credores e dos devedores;

direitos e ações; o valor corrente de cada um dos bens do espólio.

Parágrafo único. O juiz determinará que se proceda:

I – ao balanço do estabelecimento, se o autor da herança era comerciante em nome individual;

II – a apuração de haveres, se o autor da herança era sócio de sociedade que não anônima”

Dos Pedidos

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que se digne determinar a imediata apuração dos haveres sociais do de cujus, por meio de perícia a ser realizada por profissional de confiança deste Juízo, a fim de que o resultado seja trazido aos autos para fins de inventário e partilha.

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL_DA_VARA}, {DATA_ATUAL}.

ADVOGADO OAB/{UF} {NUMERO_OAB}