Petição para Arquivamento de Feito Após Cumprimento de Sentença
Petição intermediária apresentada pelo Réu/Executado pleiteando o arquivamento do processo, sob o argumento de que a sentença transitada em julgado foi integralmente cumprida e que as custas finais foram pagas, necessitando de certidões negativas.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {CIDADE_COMARCA}
Qualificação e Introdução
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_RE} (ou Demandado, Suplicado), já devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que lhe move {NOME_PARTE_AUTORA} (ou Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e ao final requerer o que se segue:
Do Cumprimento da Sentença
- O Réu cumpriu integralmente as disposições constantes da r. sentença de fls., conforme demonstram os documentos em anexo.
Da Atividade Processual e da Presunção de Quitação
- Ademais, a sentença transitou em julgado há mais de {TEMPO_TRANSITO_JULGADO} meses e não há nenhuma manifestação do Autor acerca do não cumprimento por parte do Réu da r. decisão, motivo o qual presume-se seu cumprimento. Ocorre, no entanto, que o presente feito ainda se encontra ativado, mesmo após o pagamento das custas finais por parte do Réu.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- Seja determinado o arquivamento do feito, bem como a baixa no nome do Réu no sistema, eis que este necessita urgentemente de certidões negativas deste D. Juízo.
Termos que,
Pede deferimento.
Fecho
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}