Petição para Cumprimento de Sentença/Execução de Título Judicial
Petição para cumprimento de sentença (execução de título judicial) referente a uma Ação Ordinária de Responsabilidade Civil, onde se busca a liquidação e execução do valor da condenação imposto ao réu, conforme o art. 604 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Autor/Exequente
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP: {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
DOS FATOS E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA
- Em AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL que propôs, neste juízo, contra {NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {PROFISSAO_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_PARTE_RE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_RE}, Cidade {CIDADE_PARTE_RE}, CEP: {CEP_PARTE_RE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_RE}, foi o Requerido/Executado condenado a pagar a quantia de R$ {VALOR_CONDENACAO} (valor expresso), acrescido de juros de mora, custas e honorários de advogado.
DO DIREITO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Deste modo, a sentença é, assim, líquida em parte e em parte ilíquida, procedendo-se então, na forma do artigo 604 do Código de Processo Civil, infra, uma vez conhecidos os elementos respectivos.
“Art. 604. Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor procederá à sua execução na forma do Art. 652 e seguintes, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.”
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
A apresentação da memória de cálculo em anexo, para prosseguimento da execução;
A citação do Executado para os termos da liquidação, procedendo-se de acordo com os artigos 652 e seguintes da Lei Processual Civil;
Se digne de mandar citar o devedor para os termos da liquidação, remetendo-se os autos ao Contador Judicial para que elabore o cálculo do quantum debeatur, caso seja necessário complementar o valor da condenação.
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_ADVOGADO} {OAB_ADVOGADO}