Petição para Ingresso de Assistente Litisconsorcial
Petição incidental requerendo a admissão do Requerente como assistente litisconsorcial em Ação de Reintegração de Posse, em virtude de ser coproprietário do imóvel objeto da lide.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_COMPLETO_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador(a) do RG nº _________, inscrito(a) no CPF sob o nº _____________, residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_COMPLETO_REQUERENTE}, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE de número {NUMERO_DO_PROCESSO}, em que {NOME_PARTE_AUTORA} move em face de {NOME_PARTE_RE}, expor e requerer o que segue.
Dos Fatos
O Requerente e o Autor da presente ação são proprietários do imóvel, {DESCRICAO_DO_IMOVEL}, conforme atesta a Certidão de Registro anexa (doc. N°{NUMERO_DO_DOCUMENTO}), que utilizam para passar fins de semana.
Ocorre que o referido imóvel foi invadido, sem autorização dos proprietários, há {TEMPO_DA_INVACAO} meses, pelo Réu da presente ação, motivo pelo qual {NOME_PARTE_AUTORA} ajuizou a presente demanda em face de {NOME_PARTE_RE}.
Do Direito à Assistência Litisconsorcial
Tendo em vista que a ação em tela foi ajuizada apenas por um dos proprietários, requer-se o ingresso do Requerente na presente demanda, na qualidade de assistente litisconsorcial, consoante permite o artigo 124 do Código de Processo Civil:
Art. 124. Considera-se assistente litisconsorcial aquele que, por ser titular de relação jurídica subordinada ou inerente à relação em processo, puder ser afetado pela sentença.
Nesse sentido, é fundamental a intervenção do Requerente para que a decisão final seja eficaz e atinja todos os coproprietários afetados pela turbação da posse.
Dos Pedidos
Ante o exposto, requer o deferimento do pedido de ingresso do Requerente na qualidade de assistente litisconsorcial no feito em epígrafe.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}