Petição para Investidura na Posse dos Direitos do Nascituro
Petição inicial para comprovação de estado de gestação de viúva, visando garantir os direitos sucessórios do nascituro sobre os bens deixados pelo falecido esposo, com pedidos de exame médico e citação dos demais herdeiros.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) de Direito da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Requerimento Inicial
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua {ENDERECO_ADVOGADO} onde recebe intimações e avisos, vem a presença de V Exa, expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos - Casamento e Óbito
- A suplicante desde a data de {DATA_CASAMENTO} era esposa de {NOME_DO_FALECIDO} que faleceu em data de {DATA_OBITO} conforme inclusa certidão de óbito, que comprovam o casamento ora noticiado, bem como o óbito de seu finado marido.
Da Gestação e Direitos do Nascituro
- Ocorre que a suplicante se encontra em estado de gestação com {MESES_GESTAÇÃO} meses, querendo pela presente e pela melhor forma de direito, fazer prova de tal gestação, para que, comprovada esta, tenha o nascituro direito acerca dos bens deixados pelo “de cujus”.
Dos Pedidos
- De tal forma, considerando-se os fatos ora narrados, requer-se a V Exa:
Dos Requerimentos Processuais
a) Seja ouvido o representante do Ministério Público, determinando-se a seguir seja a suplicante examinada por médico nomeado por V. Exa, para provar seu estado de gravidez, declarando-se a seguir a suplicante investido na posse dos direitos que assistam ao nascituro, nos termos do art. 878 do Código de Processo Civil;
b) Determinar a citação dos demais herdeiros do “de cujus” ({NOMES_HERDEIROS}, qualificações e endereços), para que se manifestem acerca do presente pedido, dispensando-se o exame caso esses aceitem a declaração da requerente (CPC, art. 877,§ 2.º), declarando-se em todos os casos, o estado da suplicante, investindo-a na posse dos direitos a que assistam ao nascituro.
Do Valor da Causa
Para fins meramente fiscais, dá-se a causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.
Fechamento e Assinatura
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL}, {DATA_FORMATADA})
({NOME_ADVOGADO} e assinatura do advogado).