Petição para Procedimento de Achado de Coisa Perdida
Template de petição para procedimento de achado, visando o depósito judicial de bem encontrado e, após o prazo legal sem reclamação, a consequente recompensa ou apropriação do objeto pela achadora, com base nos artigos 746 do CPC e 1.237 do Código Civil.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Representação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliada à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, {MUNICIPIO_PARTE_AUTORA}, {UF_PARTE_AUTORA}, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua {ENDERECO_PROCURADOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_PROCURADOR}, sala {NUMERO_SALA_PROCURADOR}, Bairro {BAIRRO_PROCURADOR}, CEP {CEP_PROCURADOR}, {MUNICIPIO_PROCURADOR}, {UF_PROCURADOR}, Fone/Fax {TELEFONE_PROCURADOR}, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, expor e requerer o que segue:
Dos Fatos – Do Achado
A requerente é proprietária da pensão {NOME_DA_PENSAO}, situada nesta cidade, à Rua {ENDERECO_DA_PENSAO}, nº {NUMERO_ENDERECO_PENSAO}, tendo encontrado na data de {DATA_ENCONTRO}, o seguinte objeto: {DESCRICAO_OBJETO}, marca {MARCA_OBJETO}, nas dependências comuns da referida pensão.
A requerente desconhece o seu dono ou legítimo possuidor de tal objeto.
Até a presente data, o objeto não foi reclamado, já se passando mais de 1 (um) mês desde que foi encontrado pela requerente.
Dos Pedidos
Isso Posto, requer:
A arrecadação do supracitado bem e seu respectivo depósito, tudo conforme os ditames do art. 746 do CPC/2015;
Realizado o depósito na forma legal, que V. Exª determine a publicação de edital na forma do Código de Processo Civil/2015, permitindo que o dono ou legítimo possuidor o reclame;
Caso o objeto não seja reclamado, que V. Exª determine a avaliação do objeto e sua alienação em hasta pública, permitindo a devida recompensa por parte da inventora;
Alternativamente, verificando-se o baixo valor do bem, poderá o Município abandonar a coisa em favor de quem a achou, ora requerente (cf. art. 1.237, § único, do CCB).
Fechamento e Valor da Causa
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, para fins de alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF_OAB}.