Petição para Prova de Gravidez para Fins Sucessórios

Petição que visa provar o estado de gravidez da requerente, viúva de {NOME_DO_FALECIDO}, para ressalvar os direitos sucessórios do nascituro, conforme art. 877 do CPC, requerendo exame médico e intimação dos demais herdeiros.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Introdução

{NOME_DA_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_DA_PARTE_AUTORA}, com endereço em {ENDERECO_DA_PARTE_AUTORA}, vem, por seu procurador infra-assinado, inscrito na OAB/{UF} sob o n° {NUMERO_DA_INSCRICAO_OAB}, expor e requerer o que segue:

Dos Fatos

A requerente é viúva de {NOME_DO_FALECIDO}, que faleceu nesta cidade, no dia {DATA_DO_OBITO}, segundo certidão de óbito anexa. Ficou em estado de gravidez e pretende ressalvar os direitos do nascituro à sucessão, que se abriu.

São herdeiros {NOME_DO_HERDEIRO_1} e {NOME_DO_HERDEIRO_2}, maiores, residentes, o primeiro, à rua {ENDERECO_DO_HERDEIRO_1}, n° {NUMERO_DO_ENDERECO_DO_HERDEIRO_1}, apartamento n° {NUMERO_DO_APARTAMENTO_DO_HERDEIRO_1}, e o segundo à rua {ENDERECO_DO_HERDEIRO_2}, n° {NUMERO_DO_ENDERECO_DO_HERDEIRO_2}.

Do Direito e do Exame de Gravidez

A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico de sua nomeação. O artigo 877 do Código de Processo Civil dispõe que:

ART.877 A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao juiz que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico de sua nomeação.

PAR.1º O requerimento será instruído com a certidão de óbito da pessoa, de quem o nascituro é sucessor.

PAR.2º Será dispensado o exame se os herdeiros do falecido aceitarem a declaração da requerente.

PAR.3º Em caso algum a falta do exame prejudicará os direitos do nascituro.

Dos Pedidos

Assim, pelo exposto, requer a V. Exª que, ouvido o Ministério Público, se digne de mandar examinar a requerente por médico de escolha do digno magistrado e, afinal, a declare investida na posse dos direitos que assistirem ao filho por nascer.

Pede a intimação dos herdeiros, inclusive para dizerem se aceitam a declaração da requerente.

Dá à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA}.

Espera deferimento.

Fechamento

{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.

Advogado(a) OAB/{UF} {NUMERO_DA_INSCRICAO_OAB}