Petição para Redução de Penhora por Excesso

Petição intermediária em processo de execução, solicitando a redução da penhora de bens por constatação de excesso, com base no Art. 685, I, do CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Número dos Autos

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} que lhe move o {NOME_PARTE_REQUERIDA}, por seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.

Da Redução da Penhora por Excesso

Tendo sido realizada a avaliação dos bens penhorados, constatou-se o excesso de penhora, uma vez que somente uma parcela dos bens seria suficiente para garantir o prosseguimento da execução.

Assim, com fundamento no artigo 685, inciso I, do Código de Processo Civil:

Art. 685. O juiz poderá ordenar a redução da penhora, ou a sua substituição, quando manifestamente excessiva ou de difícil alienação.

I - quando o produto da execução puder ser obtido pela venda de parte dos bens penhorados;

Requer, portanto, a V. Exa. a redução da penhora, a fim de que abranja somente os bens estritamente suficientes para a garantia da execução, com a imediata liberação dos bens remanescentes.

Dos Pedidos

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}