Petição Requerendo Não Admissão de Embargos Protelatórios

Petição incidental requerendo a não admissão de embargos de declaração anteriormente opostos pela parte contrária, sob o fundamento de serem protelatórios, com base no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO {NOME_DO_ESTADO}

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {NOME_TRIBUNAL}

Da Tempestividade e do Pedido de Não Admissão dos Embargos

{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, já qualificado(a) no processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.026, § 4º, do CPC/2015, requerer que os embargos de declaração opostos por {NOME_PARTE_CONTRARIA} não sejam admitidos, uma vez que estes foram considerados manifestamente protelatórios.

Dos Pedidos Finais

Nestes termos,

Pede deferimento.

Fechamento e Assinatura

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}