Processo de Execução - Nota de Crédito Comercial

Modelo de Processo de Execução de Título Extrajudicial (Nota de Crédito Comercial) movido por instituição bancária contra devedor principal e seus avalistas, visando a cobrança do valor total devido, com previsão de encargos moratórios e multa contratual, requerendo citação, penhora ou arresto de bens.

Qualificação do Exequente

BANCO {NOME_DO_BANCO}, {TIPO_DE_SOCIEDADE}, com sede em {ENDERECO_DO_BANCO}, e sua agência em ……….. – SC, inscrita no CGC/MF sob o nº {CNPJ_DO_BANCO}, por seus advogados signatários, procuração inclusa, com escritório profissional na cidade de {CIDADE_DO_ESCRITORIO}, Rua ………………… nº {NUMERO_DO_ESCRITORIO}, …………………., sala …….., onde recebe avisos e intimações, vem, respeitosamente à Vossa Excelência, com fundamento na Lei 6.840/80 e no Decreto-Lei n. 413/69, para promover

Partes e Objeto

P R O C E S S O D E E X E C U Ç Ã O

contra:

{NOME_PARTE_EXECUTADA}, sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com sede à …… ……….., na cidade de ……… ({UF_DA_EMPRESA}), inscrita no CGC/MF sob. nº {CNPJ_DA_EMPRESA}, representada por seu Sócio-Gerente ………………..;

Avalistas

e seus avalistas:

{NOME_AVALISTA_1}, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado em {ENDERECO_AVALISTA_1} ({UF_AVALISTA_1});

{NOME_AVALISTA_2}, brasileiro, casado, comerciante, portador do CPF/MF n. {CPF_AVALISTA_2}, residente e domiciliado em …………. ({UF_AVALISTA_2}), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Dos Fatos - Da Operação de Crédito

1. Pela Nota de Crédito Comercial n. {NUMERO_NOTA_CREDITO} (doc.2), emitida em {DATA_EMISSAO_NOTA}, o requerente propiciou a empresa {NOME_DA_EMPRESA_CREDITO}, crédito no valor de R$ {VALOR_DO_CREDITO} (dez mil reais), em moeda corrente, cuja liberação ocorreu na mesma data, para aplicação por parte da ficiada, de acordo com Orçamento de Aplicação de Crédito, anexo a referida Nota.

Dos Fatos - Dos Encargos Contratuais

2. A operação foi contratada com encargos ficeiros estabelecidos nas condições pactuadas na respectiva Cédula, na Cláusula Encargos Ficeiros, estando previsto ainda que em caso de Inadimplência desta operação sobre os valores da obrigação em atraso, incidirão, em substituição aos encargos de normalidade:

a) comissão de permanência calculada a taxa de mercado, conforme faculta a resolução 1.129 de 15.5.86, do Conselho Monetário Nacional; b) juros moratórios a taxa de 1% a. a . c) multa de 10% incidente, nas datas das amortizações, sobre os valores amortizados e na liquidação final, a qual ainda prevista no Decreto-Lei n. 413/69, em seu artigo 58, cuja exigibilidade independe dos acessórios da operação, despesas e custas administrativas e judiciais e de honorários advocatícios.

Dos Fatos - Do Inadimplemento

3. A executada levantou todo o crédito aberto, obrigando-se a pagar a dívida legitimamente reconhecida na Nota de Crédito Comercial, em 12 (doze) prestações mensais consecutivas, vencendo-se a primeira em 30/11/1998 e a última em 30/10/1999, correspondendo cada uma delas, nas datas de seus respectivos vencimentos, ao resultado da divisão do saldo devedor, excluídas eventuais parcelas exigidas, pelo número de prestações a pagar, tendo sido amortizado até a presente data 8 parcelas de (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), mais encargos e multas previstas na Nota de Crédito Comercial anexa, estando em consequência inadimplente o valor restante.

Da Necessidade da Execução

4. Infrutíferos todos os esforços para o exequente cobrar amigavelmente o que lhe é devido, razão pela pela qual, outra via não resta, senão a judicial.

5. A operação foi assegurada por AVAIS de {NOME_AVALISTA_3} e {NOME_AVALISTA_4} já qualificados.

Do Débito Exequendo e Fundamentação Legal

6. Como se depreende dos documentos inclusos (doc. 3), o valor da responsabilidade dos executados junto ao exequente, até a data de {DATA_REFERENCIA}, importam em {VALOR_TOTAL_DEVIDO} (por extenso), conforme demonstrativo a seguir, valor que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido da multa de {PERCENTUAL_MULTA} (por extenso), honorários advocatícios e despesas judiciais e extrajudiciais, sendo o crédito representado por título civil, líquido, certo e exigível, conforme artigo 5º da Lei 6.840/80, artigo 10 do Decreto – Lei 413/69, e artigo 586, do Código de Processo Civil.

Demonstrativo:

Em conformidade com o Extrato de Operação do Banco {NOME_DO_BANCO_EXEQUENTE}, ora exequente, (Doc. Anexo).

Dos Pedidos

7. Nestas condições, vencida como se acha a dívida, é a presente para REQUERER a V. Exa., se digne mandar citar os executados, para o prazo de 24 horas, contados da fé de citação, pagarem o principal, acessórios, multa, honorários advocatícios e custas judiciais, ou nomeiem bens à penhora, tantos quantos bastem à execução, ficando desde logo intimados para embargarem o feito, querendo, acompanhando-o até final satisfação da obrigação.

8. Nos termos do artigo 669, parágrafo único, do Código de Processo Civil, requer, ainda, no caso de serem penhorados bens móveis e imóveis, sejam intimados ambos os cônjuges, e que se proceda o registro da penhora consoante disposição dos artigos 167, I, item 5 e 239 da Lei 6. 015/73.

9. Caso não sejam encontrados os executados à citação, requer, outrossim, sejam arrestados bens suficientes para garantir a presente execução, de conformidade com o artigo 653, do já citado Código, bem como, sejam autorizados os Srs. Oficiais de Justiça, aos quais couberem o cumprimento do mandado, a fazerem uso das faculdades previstas nos artigos 172, § 2º, e 227, do Código de Processo Civil, se for o caso e se fizer necessário e conveniente.

Encerramento

10. Dá-se à presente causa, o valor de {VALOR_DA_CAUSA} (por extenso).

Nestes Termos, Pede Deferimento.

{CIDADE_LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}

Carlos Brekenbrock Advogado OAB/…………. OAB/…………….