EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}
REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portadora da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, Carteira de Trabalho nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliada na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de REQUERIDO, {NOME_EMPRESA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrita no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C.P.F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, pelos motivos que passa a expor:
1. A REQUERENTE foi admitida para a prestação de serviços gerais, a partir do dia {DATA_ADMISSAO}, perante a empresa REQUERIDA. Em {DATA_DEMISSAO} foi demitida, quando, então, recebia o salário de R$ {SALARIO_DEMISSAO} (Valor expresso).
2. Entretanto, {DIAS_APOS_ADMISSAO} dias após sua admissão, a REQUERENTE foi deslocada de suas tarefas e começou a trabalhar como telefonista, operando mesa telefônica com as seguintes características: {DESCRICAO_EQUIPAMENTOS}.
3. A REQUERIDA não alterou as anotações na CTPS da REQUERENTE, e também, não mudou sua ficha funcional. Conste-se, inclusive, que a REQUERENTE continuou cumprindo a mesma carga horária de 8 horas diárias, perfazendo 44 horas semanais, e para tanto, recebia o mesmo salário fixo que lhe era pago pela função anterior.
4. Agindo assim, a REQUERIDA está em desconformidade com o disposto no art. 227 da CLT, que determina uma jornada de trabalho de 6 horas diárias para telefonistas, somando 36 horas semanais, conforme estabelecido pelo Enunciado 178 TST. Em decorrência, e conforme se pode facilmente verificar, a REQUERENTE realizou {HORAS_EXTRAS} horas extras.
5. Desta feita, é a REQUERENTE credora das horas excedentes, com o respectivo adicional de 50%, nos termos do § 1º do art. 227 da CLT.
6. Ademais, deve a REQUERIDA fazer constar na CTPS da REQUERENTE a função de telefonista exercida por {TEMPO_EXERCICIO_FUNCAO} anos.
7. Assim, deve a REQUERIDA pagar as horas extras trabalhadas com respectivo adicional, que totalizam o valor de R$ {VALOR_TOTAL_HORAS_EXTRAS}, com reflexo nas seguintes parcelas rescisórias:
a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ {VALOR_AVISO_PREVIO}, conforme disposição do art. 487, §1º, da CLT;
b) férias integrais, num valor de R$ {VALOR_FERIAS}, nos termos do art. 146 da CLT;
c) gratificação de natal, num valor de R$ {VALOR_GRATIFICACAO_NATAL}, de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;
d) FGTS, num valor de R$ {VALOR_FGTS}, consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;
Resta, portanto, o saldo a ser pago pela REQUERIDA, num valor de R$ {VALOR_SALDO}.
Pelo exposto, REQUER:
I – Seja determinado à REQUERIDA, que faça as devidas anotações na CTPS da REQUERENTE, constando a função de telefonista em todo o período em que efetivamente a exerceu;II – O pagamento das horas excedentes às 6 horas diárias, somadas do adicional de 50%, num valor de R$ {VALOR_HORAS_EXTRAS}, com reflexos nas verbas rescisórias e devida correção monetária, o que totaliza o quantum de R$ {VALOR_TOTAL}; III – Seja notificada a {NOME_PARTE_REQUERIDA} para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, consoante disposição do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho; IV ? Seja condenada a {NOME_PARTE_REQUERIDA} ao pagamento das custas e honorários advocatícios. Pretende provar o alegado através de provas documentais, periciais, testemunhais e depoimento pessoal. Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor expresso correspondente ao valor devido pela REQUERIDA) Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento. ({LOCAL_DATA_ANO}) ({NOME_ADVOGADO})