Reclamação Trabalhista

1. DOS FATOS

{DESCRICAO_DOS_FATOS}

2. DO DIREITO

{FUNDAMENTACAO_JURIDICA}

3. DOS PEDIDOS

{PEDIDOS}

4. DOS REQUERIMENTOS FINAIS

{REQUERIMENTOS_FINAIS}

Nestes termos, pede e espera deferimento.

Local, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO}
{OAB}## **AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS**

contra {NOME_PARTE_RE}, sociedade empresarial de direito privado, estabelecida na {ENDERECO_RE}, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. {CNPJ_RE}, com endereço eletrônico {EMAIL_RE}, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo delineado.

### **i - Introito**

_( a ) Benefícios da justiça gratuita (CLT, art. 790, § 4º, da CLT)_

                                      O Reclamante, máxime alicerçado nos documentos ora carreados, comprova sua insuficiência financeira.

                                      Recebe, mensalmente, não mais do que dois salários mínimos, o que se evidencia de sua CTPS e declaração de imposto de renda. (docs. 01/04)

                                    Diante disso, abrigado no que rege o § 4º, do art. 790, da CLT, requer o benefício da justiça gratuita.

                                    Ressalva, ainda, para isso, que seu patrono detém essa prerrogativa, a qual se encontra inserta no instrumento procuratório acostado. (CPC, art. 99, § 4º c/c 105, in fine).

### **2 - Dos fatos**

**( CLT, art. 840, § 1º c/c art. 319, inc. III, do CPC )**

#### **2.1. Síntese do contrato de trabalho**

                                               O Reclamante foi admitido em {DATA_ADMISSAO}, para exercer a função de {FUNCAO_AUTOR}. (doc. 05)

                                               Desempenhava suas funções, como regra, de segunda a sábado (módulo de 44 horas), com intervalo de 1(uma) hora para o almoço.

                                               Pelo labor exercido o Reclamante recebia a remuneração