Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_DA_VARA}

REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, Ferroviário, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, Carteira de Trabalho nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), nos termos do Art. 244, § 3º da Consolidação das Leis Trabalhistas, propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, {NOME_EMPRESA_REQUERIDA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA_REQUERIDA}, na Rua {RUA_EMPRESA_REQUERIDA}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMPRESA_REQUERIDA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA_REQUERIDA}, Cep {CEP_EMPRESA_REQUERIDA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA_REQUERIDA}, inscrito no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA_REQUERIDA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA_REQUERIDA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_EMPRESA}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C.P.F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido para exercer, a partir do dia {DATA_ADMISSAO}, perante a empresa REQUERIDA, a função prevista na alínea b, do artigo 237, do diploma legal em apreço, realizando conservação da via permanente. Em {DATA_DEMISSAO}, foi demitido, quando, então, percebia salário de R$ {SALARIO_REQUERENTE} (Valor expresso).

2. O REQUERENTE trabalhou em escala de prontidão {NUMERO_ESCALAS_PRONTIDAO} vezes, durante suas folgas, mediante solicitação da REQUERIDA, nos termos do artigo 244, § 3º da CLT, permanecendo nas dependências da estrada, à disposição da empregadora, conforme documento comprobatório em anexo (doc. 2). Entretanto, a REQUERIDA não pagou ao REQUERIDO as horas trabalhadas em prontidão, à razão de dois terços do salário normal, totalizando o valor de R$ {VALOR_TOTAL_HORAS_PRONTIDAO}, conforme determina o referido dispositivo legal.

3. Ademais, deve-se considerar os reflexos nas verbas rescisórias, o que totaliza um valor de R$ {VALOR_TOTAL_VERBAS_RESCISORIAS}, referente às seguintes parcelas:

a) aviso prévio indenizado, num valor de R$ {VALOR_AVISO_PREVIO}, conforme disposição do art. 487, §1º, da CLT;

b) período de férias adquirido, num valor de R$ {VALOR_FERIAS}, nos termos do art. 146 da CLT;

c) gratificação de natal, num valor de R$ {VALOR_GRATIFICACAO_NATAL}, de acordo com o art. 3º da Lei nº 4.090/62;

d) FGTS, num valor de R$ {VALOR_FGTS}, consoante disposição do art. 15, da Lei Ordinária nº 8.036/91;

Por todo o exposto, REQUER:

I – Seja determinado à REQUERIDA, que realize o pagamento da quantia de R$ {VALOR_TOTAL_PEDIDO}, correspondente as horas trabalhadas em escala de prontidão, à razão dois terços do salário supra citado, num valor de R$ {VALOR_HORAS_PRONTIDAO_PEDIDO}, e mais os reflexos nas verbas rescisórias, num valor de R$ {VALOR_REFLEXOS_RESCISORIOS_PEDIDO}, tudo devidamente corrigido;

II – Seja notificada a REQUERIDA para, querendo, contestar a presente RECLAMAÇÃ

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