Reclamação Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}

REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, Carteira de Trabalho nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem à presença de V. Exa., através de seu advogado abaixo assinado, mandato anexo (doc. 1), propor a seguinte

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face da REQUERIDA, {NOME_EMPRESA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrito no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_EMPRESA}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C.P.F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE foi admitido, no dia {DATA_ADMISSAO}, na empresa REQUERIDA para desempenhar as funções {FUNCAO_REQUERENTE}, mediante pagamento de salário sob o valor de R$ {VALOR_SALARIO} (Valor expresso). Porém, a REQUERIDA somente realizou a anotação em sua carteira no dia {DATA_ANOTACAO_CTPS}, conforme cópia da CTPS em anexo (doc. 2), desatendendo, pois, aos termos do art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho.

2. Além disso, a REQUERIDA demitiu o REQUERENTE no dia {DATA_DEMISSAO}, sem realizar qualquer pagamento referente ao 13º salário, conforme depreende-se da folha de pagamento em anexo (doc. 3), não observando o direito do REQUERENTE em recebê-lo, por ter cumprido o trabalho durante o ano inteiro, conforme se comprovará mediante depoimentos testemunhais. Desta feita, restou desatendido o direito estabelecido no art. 7º, VIII, da Constituição da República/88.

Pelo exposto, REQUER:

I ? A citação da REQUERIDA, para querendo, contestar a presente, sob pena de serem tido como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

II – A procedência da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

III – Seja determinada a retificação do vínculo empregatício, fazendo as anotações devidas na CTPS, sob pena de incidir a multa prevista no art. 54 da Consolidação das Leis do Trabalho.

IV – Seja determinado à REQUERIDA o pagamento integral do 13º salário referente ao ano {ANO_13_SALARIO}, num valor de R$ {VALOR_13_SALARIO}, consoante as disposições da Lei nº 4.090/62.

V – A designação de audiência, para a oitiva das testemunhas arroladas em anexo (doc. 4).

VI – A condenação da REQUERIDA nas custas e honorários advocatícios.

Pretende-se provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e periciais e demais provas em Direito admitidas, em conformidade ao disposto no art. 369 do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (Valor ex

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