Reclamação Trabalhista - Equiparação Salarial
Reclamação Trabalhista pleiteando equiparação salarial devido à alteração de função sem reajuste de salário, com pedidos de retificação de CTPS, pagamento de diferenças salariais e reflexos, além da oitiva de testemunhas paradigmas.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) da {NUMERO_DA_VARA} Vara do Trabalho da Comarca de {COMARCA}
Número do Processo
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Propositura da Ação
{NOME_DO_RECLAMANTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, produtor, titular da CTPS nº {NUMERO_CTPS}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_RECLAMANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_RECLAMANTE}, Bairro {BAIRRO_RECLAMANTE}, Cidade {CIDADE_RECLAMANTE}, Cep. {CEP_RECLAMANTE}, no Estado de {ESTADO_RECLAMANTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de
{NOME_DA_EMPRESA_RECLAMADA}, inscrita no CNPJ sob o nº {CNPJ_RECLAMADA}, situada à Rua {ENDERECO_RECLAMADA}, nº {NUMERO_ENDERECO_RECLAMADA}, Bairro {BAIRRO_RECLAMADA}, Cidade {CIDADE_RECLAMADA}, Cep. {CEP_RECLAMADA}, no Estado de {ESTADO_RECLAMADA}, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
I - DO CONTRATO DE TRABALHO
- O Reclamante, dispensado sem justa causa, laborou para a Reclamada no período de {PERIODO_TRABALHO_INICIO} a {PERIODO_TRABALHO_FIM}, cumprindo aviso prévio até {DATA_AVISO_PREVIO}, exercendo a função de {FUNCAO_RECLAMANTE}, percebendo último salário no valor de R$ {ULTIMO_SALARIO} (valor expresso), conforme cópia da CTPS em anexo (doc.{NUMERO_DOC_CTPS}).
II - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
A função de {FUNCAO_RECLAMANTE} consistia em tarefas simples, tais como armazenagem e pesagem da mercadoria produzida, não lhe proporciodo maiores dificuldades. Ocorre, no entanto, que a Reclamada, em {DATA_TRANSFERENCIA}, através de comunicado escrito ao Reclamante (doc.{NUMERO_DOC_COMUNICADO}), determinou a transferência e a modificação de suas atividades, passando o mesmo a exercer a função direta de {FUNCAO_ALTERADA}.
O Reclamante, destarte, exerceu a função de {FUNCAO_ALTERADA} até o término do seu contrato de trabalho, que consistia em confecção e arrematação final das mercadorias produzidas.
III - DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Apesar de se encontrar exercendo nova função, de {FUNCAO_ALTERADA}, o Reclamante nunca fez jus ao recebimento do salário equivalente, qual seja, R$ {SALARIO_FUNCAO_ALTERADA} (valor expresso). Trata-se de evidente fraude ao contrato de trabalho e aos preceitos trabalhistas estatuídos pela CLT, haja vista que todos os seus colegas que exercem tal função percebem o referido salário, independentemente do tempo de serviço prestado naquela função.
O Reclamante, com efeito, exerce as mesmas funções (de {FUNCAO_ALTERADA}) que a funcionária {NOME_FUNCIONARIO_1} e o funcionário {NOME_FUNCIONARIO_2}, em idênticas condições, técnica, qualidade e produtividade. No entanto, continuava percebendo o salário de {FUNCAO_RECLAMANTE}, significativamente menor do que o de seus colegas.
Desta forma, o Reclamante faz jus à equiparação salarial, bem como sua complementação a partir da data em que foi efetivado para exercer a função de {FUNCAO_ALTERADA}, qual seja, {DATA_EFETIVACAO}.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
A citação da Reclamada para, querendo, comparecer à audiência e apresentar defesa, sob pena de revelia e confissão.
Seja julgada procedente a presente Reclamação Trabalhista, declarando e determido a equiparação salarial, condenando a Reclamada, nos termos do artigo 461 da CLT, a proceder a retificação da CTPS do Reclamante, a partir de {DATA_RETIFICACAO_CTPS}, passando a constar sua real função exercida, bem como o pagamento da complementação salarial da função de {FUNCAO_RECLAMANTE} para {FUNCAO_ALTERADA}, referente ao período de {PERIODO_COMPLEMENTACAO_SALARIAL} até o término do contrato de trabalho, e seus reflexos em férias, 13º salário, FGTS e DSR's, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária.
Seja a Requerida condenada ainda no pagamento das custas processuais.
A notificação para depor em audiência dos paradigmas supra apontados, quais sejam, {NOME_TESTEMUNHA_1}, ({NACIONALIDADE_TESTEMUNHA_1}), ({ESTADO_CIVIL_TESTEMUNHA_1}), titular da CTPS nº ({NUMERO_CTPS_TESTEMUNHA_1}), inscrita no CPF sob o nº ({CPF_TESTEMUNHA_1}), residente e domiciliada à Rua ({ENDERECO_TESTEMUNHA_1}), nº ({NUMERO_ENDERECO_TESTEMUNHA_1}), Bairro ({BAIRRO_TESTEMUNHA_1}), Cidade ({CIDADE_TESTEMUNHA_1}), Cep. ({CEP_TESTEMUNHA_1}), no Estado de ({ESTADO_TESTEMUNHA_1}), e {NOME_TESTEMUNHA_2}, ({NACIONALIDADE_TESTEMUNHA_2}), ({ESTADO_CIVIL_TESTEMUNHA_2}), titular da CTPS nº ({NUMERO_CTPS_TESTEMUNHA_2}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF_TESTEMUNHA_2}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO_TESTEMUNHA_2}), nº ({NUMERO_ENDERECO_TESTEMUNHA_2}), Bairro ({BAIRRO_TESTEMUNHA_2}), Cidade ({CIDADE_TESTEMUNHA_2}), Cep. ({CEP_TESTEMUNHA_2}), no Estado de ({ESTADO_TESTEMUNHA_2}).
Requerimentos Finais
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, notadamente pela juntada de novos documentos, pericial, testemunhal e depoimento pessoal da Requerida.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}).
({NOME_ADVOGADO})