Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base em desconto salarial indevido para conserto de equipamento, com pedidos de diferenças salariais, verbas rescisórias proporcionais e liberação das guias do FGTS.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Qualificação das Partes e Objeto
{QUALIFICACAO_RECLAMANTE}, por seu procurador signatário, conforme instrumento anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de {QUALIFICACAO_RECLAMADA}, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe.
Dos Fatos - Contrato e Salário
- Foi contratada pela reclamada em {DATA_CONTRATACAO}, na função de {FUNCAO_RECLAMANTE}, percebendo o salário mensal de R$ {SALARIO_MENSAL} ({SALARIO_MENSAL_POR_EXTENSO}), sendo optante pelo FGTS.
Da Quebra do Equipamento
- Em {DATA_DA_QUEBRA_DO_EQUIPAMENTO} p. passado, o equipamento em que trabalhava sofreu uma pane e teve seu motor queimado, sem que, no entanto, tal defeito tivesse sido resultado de culpa da reclamante.
Do Desconto Indevido
- No dia {DATA_DO_DESCONTO} do mesmo mês, ao receber o salário correspondente, constatou haver sobre o mesmo um desconto de R$ {VALOR_DO_DESCONTO} ({VALOR_DO_DESCONTO_POR_EXTENSO}). Ao indagar o motivo de tal desconto, foi informada pela direção da reclamada que se tratava da importância paga pelo conserto do equipamento em que trabalhava.
Do Direito - Rescisão Indireta e Base Legal
- Inconformada com a atitude arbitrária daquela empregadora, reclama, com amparo no artigo 462, combinado com o art. 483, “d”, da CLT, a rescisão de seu contrato de trabalho, usando da prerrogativa que lhe confere o art. 483, § 3º do mesmo diploma legal, de permanecer no emprego até sentença definitiva.
Dos Pedidos de Pagamento
Pleiteia, pois, o pagamento de:
Diferença do salário do mês de {MES_REFERENCIA_SALARIO};
Férias proporcionais;
13º salário proporcional;
Liberação das guias do FGTS – cód. 01 – com adicional de 10%;
Juros e correção monetária.
Dos Requerimentos Finais e Valor da Causa
ISTO POSTO, requer a notificação da reclamada para contestar a presente reclamatória, querendo, sob pena de revelia e confissão e sua condenação ao pagamento do que aqui se postula.
Requer, ainda, a aplicação do art. 467 em relação ao pedido de letra “a”.
Protesta pela produção de provas e as requer pelos meios admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada.
Valor da causa: R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO}