Reclamatória Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta
Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento de diferenças salariais decorrentes de desconto indevido, verbas rescisórias e liberação das guias do FGTS.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Qualificação das Partes e Objeto
{QUALIFICACAO_RECLAMANTE}, vem, através de seu procurador signatário, mui respeitosamente, perante V. Ex.a., promover
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
contra
{QUALIFICACAO_RECLAMADA}, concessionária da Estação Rodoviária local, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I. Dos Fatos
- A reclamante foi contratada pela reclamada em {DATA_CONTRATACAO}, para atuar como {FUNCAO_RECLAMANTE} (profissão) e percebe, atualmente, o salário mensal de R$ {SALARIO_ATUAL} ({SALARIO_POR_EXTENSO}).
II. Do Desconto Indevido
- No dia {DIA_DO_EQUIVOCO} de {MES_DO_EQUIVOCO} do corrente ano, a reclamante cometeu um equívoco ({}).
III. Da Rescisão Indireta
- Posteriormente, ao receber os seus salários referentes ao mês de {MES_DO_DESCONTO}, a reclamante constatou haver sobre os mesmos, um desconto de R$ {VALOR_DESCONTO} ({VALOR_DESCONTO_POR_EXTENSO}). Ao indagar qual o motivo de tal desconto, foi informada pela direção da reclamada, que se tratava do equívoco cometido, antes referido.
IV. Dos Pedidos
- Inconformada com a atitude arbitrária daquela empregadora, reclama, com amparo no art. 462 c/c art. 483, letra “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho, a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, usando da faculdade que lhe confere o art. 483, § 3º do citado diploma legal, de permanecer no emprego até ser proferida a sentença definitiva.
V. Dos Requerimentos Finais
Requer, portanto, a condenação da reclamada ao pagamento de:
Diferença do salário do mês de abril;
Férias proporcionais;
13º salário proporcional;
Juros e correção monetária;
Liberação das guias do FGTS – cód. 01 com adicional de 10%, conforme art. 22 do Dec. 59.820/66.
Do Fechamento e Valor da Causa
Face ao exposto, requer a V. Ex.a., se digne mandar notificar a reclamada para contestar, querendo, a presente Reclamatória, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito até final sentença que julgue procedente este pedido, condenando, consequentemente, a reclamada ao pagamento do que ora se postula.
Requer, ainda, a aplicação do art. 467 em relação ao pedido de letra “a”.
Protesta pela produção de provas pelos meios admitidos em direito e requer o depoimento pessoal do representante legal da reclamada.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).
Nestes Termos.
Pede e Espera Deferimento.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).