Reclamatória Trabalhista - Horas Noturnas
Modelo de Reclamatória Trabalhista pleiteando diferenças de horas noturnas (adicional e redução da hora noturna), seus reflexos em verbas rescisórias e incidência do FGTS, em face da demissão sem justa causa.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Qualificação das Partes e Objeto
{QUALIFICACAO_RECLAMANTE}, por seu procurador infrafirmado, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Ex.a., propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
contra
{QUALIFICACAO_RECLAMADA}, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.
Dos Fatos
- – Em {DATA_ADMISSAO}, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada, exercendo suas atividades no setor de {SETOR_RECLAMANTE} ({PROFISSAO_RECLAMANTE}), sendo optante pelo FGTS.
Do Direito (Detalhamento)
– Foi demitido, sem justa causa, em {DATA_DEMISSAO}, quando percebia o salário mensal de R$ {SALARIO_MENSAL} ({SALARIO_MENSAL_POR_EXTENSO}).
– Sua jornada de trabalho era desenvolvida no horário das {HORARIO_ENTRADA} às {HORARIO_SAIDA} e das às {HORARIO_ENTRADA_2} horas.
– Durante todo o período de seu contrato laboral, nunca recebeu o adicional pelo trabalho noturno, bem como as horas trabalhadas após 22 horas, nunca foram computadas como sendo de 52 minutos e 30 segundos, como determina a lei.
CLT – art. 73.
- – Nos direitos rescisórios pagos por ocasião do rompimento do pacto de trabalho, não estavam incluídas as diferenças advindas da redução da hora noturna e nem o reflexo do adicional noturno sobre os itens indenizatórios.
Dos Pedidos
Postula, pois, lhe sejam abonados os valores correspondentes a:
I. Complementação salarial pelas diferenças de horas noturnas;
II. Adicional noturno;
III. Incidência dos itens I e II sobre: a) Aviso prévio; b) Férias proporcionais; c) 13º salário proporcional.
IV. Incidência do FGTS sobre as parcelas postuladas.
Dos Requerimentos Finais
Pelo exposto, requer a notificação da reclamada para os termos desta reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o desenrolar do feito até final sentença que julgue procedente o pleiteado pelo reclamante.
Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.
Valor da causa: R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO}).
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
({LOCAL_DATA_ANO})
({NOME_ADVOGADO})