EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_RECLAMADA}, já qualificada, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move o {NOME_PARTE_RECLAMANTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, inconformado, data venia, com a decisão do Tribunal Regional da {NUMERO_DA_REGIAO}ª Região, que julgou pela procedência do recurso ordinário interposto pelo Reclamante, interpor o presente
RECURSO DE REVISTA
com fundamento no artigo 896, alínea “a” da CLT, juntando ao presente, em anexo, as razões do recurso.
Termos que,
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}
RAZÕES DE RECURSO
EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Reclamante: {NOME_PARTE_RECLAMANTE}
Reclamada: {NOME_PARTE_RECLAMADA}
Ínclitos Julgadores,
1. Versam os autos acerca da Reclamação Trabalhista proposta em face da Reclamada pleiteando, o pagamento de {OBJETO_DA_RECLAMACAO}, a qual foi julgada procedente pelo MM. Juízo a quo em {DATA_JULGAMENTO_A_QUO}, sendo que a publicação da r. sentença ocorreu em {DATA_PUBLICACAO_SENTENCA}.
2. Com efeito, a Reclamada interpôs recurso ordinário em {DATA_INTERPOSICAO_RECURSO_ORDINARIO}, tendo sido negado provimento ao recurso sob o argumento de que {FUNDAMENTACAO_DECISAO_TRIBUNAL}.
3. Tal decisão foi prolatada em flagrante contradição com interpretação dada pela Súmula {NUMERO_SUMULA}, do Tribunal Superior do Trabalho, dando causa à interposição do presente recurso de revista, conforme previsto expressamente na CLT:
“Art. 896. Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
a) derem ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa da que lhe houver dado outro Tribunal Regional, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, ou a Súmula de Jurisprudência Uniforme dessa Corte;”
Pelo exposto, REQUER:
Seja recebido e provido o presente Recurso de Revista para declarar a improcedência da ação, com a consequente reforma do julgado.
Termos que,
por ser medida de lídima JUSTIÇA,
pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}## Notícias Jurídicas
### Documentos
Repositório para resolução das sua causas
### Ferramentas
Recursos que te auxiliam no seu dia-a-dia
### Últimos Artigos
### Últimas Notícias