PetiçõesTurma Recursal da Seção JudiciáriaRecorrente

Recurso Extraordinário Cível FGTS

Recurso Extraordinário

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Palavras-chave

Recurso ExtraordinárioFGTSJuizado Especial FederalTribunal SuperiorRepercussão GeralCorreção MonetáriaExpurgos InflacionáriosÍndice de CorreçãoTaxa ReferencialPetição

## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Bancária\n\n**Tipo de Petição:** Recurso Extraordinário\n\n**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}\n\n**Última atualização:** {DATA_ULTIMA_ATUALIZACAO}\n\n**Autor da petição:** {NOME_AUTOR_PETICAO}\n\n**Doutrina utilizada:** _Roberto Arruda de Souza Lima, Dirley da Cunha Júnior, Alexandre de Moraes, Manoel Jorge e Silva Neto, Bernardo Gonçalves Fernandes, Regina Maria Macedo Nery Ferrari, Luiz Guilherme Marinoni_\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_ATUALIZACAO_1} - _Fora acrescido capítulo referente à possibilidade de revisão de tese de repercussão geral._\n- {DATA_ATUALIZACAO_2} - _Pequenas alterações na peça processual._\n- {DATA_ATUALIZACAO_3} - _Feitas alterações face ao julgamento do REsp 1.614.874-SC_\n- {DATA_ATUALIZACAO_4} - ___\n\n**R$ {VALOR_1} em até 12x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_2}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\nTrecho da petição\n\nO que se debate nesta : trata-se modelo de , oferecido perante Juizado Especial Federal, interposto com supedâneo no art. 102, inc. III, letra "a" da Constituição Federal, bem como com suporte no art. 1.029 e segs. do novo CPC c/c art. 321 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), em que se discute a correção das contas poupança por meio da TR.\n\n- Sumário da petição\n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n- \n\n****\n\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA EGRÉGIA TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO\n\n_(Art. 3º da Resolução nº. 061/09 do CJF)_\n\n**Ref.: Recurso Inominado nº. {NUMERO_PROCESSO}**\n\n_\[ Parte beneficiária da Justiça Gratuita \]_ \n\n{NOME_PARTE_RECORRENTE}  ( “Recorrente” ), já devidamente qualificado nos autos do Recurso Inominado em destaque, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ora assina, alicerçado no art. 102, inc. III, alínea “a”, da Constituição Federal, bem como com supedâneo no _, art. 15 da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 321 e segs. do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal_, razão qual vem, tempestivamente (novo CPC, art. 1.003, § 5º), interpor o presente## **RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL**

em face do v. acórdão de fls. {NUMERO_FLS_ACORDAO} do recurso em espécie (evento {NUMERO_EVENTO_RECURSO}), em que, para tanto, apresenta as Razões acostadas.

                                                Dessa sorte, tendo-se em conta que decisão afrontou o conteúdo do **art. 1º e inc. III, art. 2º, art. 5º, caput, art. 5º, XXII, todos da Constituição Federal**, essa merece ser guerreada mediante o recurso ora apresentado.

                                               Requer, pois, por fim, que essa Eg. Presidência admita este recurso (art. 3º da Resolução nº. 061/09 do CJF), com a consequente remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.

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