Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF

Template para interposição de Recurso Ordinário contra decisão de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'a', da CF, direcionado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).`, title: "Recurso Ordinário com Fundamento no Art. 105, II, 'a', da CF", variables_found:[

Endereçamento e Qualificação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO {TRIBUNAL_JUSTICA} DE {ESTADO}

Interposição do Recurso

{NOME_PARTE_RECORRENTE}, já qualificado, nos autos do processo de n.º {NUMERO_PROCESSO}, processado por esse Egrégio Tribunal, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, perante Vossa Excelência, não conformando a r. decisão de fls. {NUMERO_FLS_DECISAO}, proferida pela {NUMERO_CAMARA}ª Câmara deste Tribunal, interpor

RECURSO ORDINÁRIO

com fulcro no art. 105, II, letra ‘a’, da CF e arts. 994, V, e 1.027 ambos do CPC/2015, para o e. STJ, pelos fatos que passa a expor:

1 – Da Admissibilidade do Presente Recurso

O presente recurso é totalmente cabível, tendo em vista que {MOTIVOS_ADMISSIBILIDADE}.

2 – Dos Fatos e do Direito

O Requerente impetrou Habeas Corpus, pois {EXPOSICAO_FATOS}.

O direito do Requerente encontra amparo na legislação, na doutrina e na jurisprudência dos nossos tribunais:

{LEGISLACAO_DOUTRINA_JURISPRUDENCIA}

3 – Da Reforma da Decisão Recorrida

Atendidos todos os pressupostos legais, requer que a r. decisão de fls. {NUMERO_FLS_DECISAO_RECORRIDA}, a qual indeferiu o pedido de HABEAS CORPUS interposto pelo Requerente, seja totalmente reformada por questão de justiça e de Direito, conforme motivos supramencionados.

4 – Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer a apreciação do presente recurso e, após a declaração de sua total procedência, reformando-se, assim, a r. decisão de fls. {NUMERO_FLS_DECISAO_PEDIDO}, concedendo-se o Habeas Corpus ao Requerente.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}