PetiçõesTribunal de JustiçaRecorrente

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recurso Ordinário

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO {NOME_TRIBUNAL_JUSTICA} PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {NOME_DO_ESTADO}**

{NOME_PARTE_RECORRENTE}, já devidamente qualificado, nos autos do Mandado de Segurança que tramita por esse Egrégio Tribunal, por seu advogado in fine assinado, vem, à presença de V. Exª, inconformado com a decisão oriunda da {NUMERO_CAMARA_CIVEL}ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de {NOME_DO_ESTADO}, que entendeu de {ENTENDIMENTO_DA_DECISAO}, interpor com fulcro no art. 105, II, letra ‘b’, da Constituição Federal, arts. 33 a 35 da Lei nº 8.038/1990 e arts. 1.027 usque 1.028 do Código de Processo Civil/2015, o presente RECURSO ORDINÁRIO para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

**1 – CABIMENTO DO RECURSO**

Nos termos do art. 105, II, letra ‘b’, da Constituição Federal, o presente recurso é plenamente admissível, tendo-se em vista que a decisão ora atacada contrariou as seguintes normas legais: “{NORMAS_LEGAIS_CONTRARIADAS}”.

De fato, o mandado de segurança impetrado pelo recorrente, sob o fundamento de que {FUNDAMENTO_DO_MANDADO_SEGURANCA}.

**2 – FATOS**

Em {DATA_IMPETRACAO} foi impetrado mandado de segurança tendo-se em vista {DESCRICAO_DOS_FATOS}.

**3 – DIREITO**

O direito do requerente é líquido e certo, e encontra-se nas seguintes normas “{NORMAS_LEGAIS_DIREITO}”.

Para ilustrar, reproduz-se jurisprudência pertinente à matéria:

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Igualmente, transcreve-se abaixo o pensamento de vários doutrinadores sobre o tema:

“{DOUTRINA_SOBRE_O_TEMA}”

**4 – PEDIDO**

O requerente satisfaz à saciedade os desígnios legais necessários, devendo ser deferido, em seu favor, a manutenção do mencionado mandado de segurança, cuidando-se de um direito manifesto, líquido e certo.

Desta feita, impõe-se a reformada da venerável decisão de fls. {NUMERO_DA_DECISAO}, concedendo-se a devida e justa segurança da medida.

Isso Posto, requer-se:

O processamento do presente recurso, reformando-se a decisão de fls. {NUMERO_DA_DECISAO_PEDIDO}, com o fito último de conceder-se o mandado de segurança impetrado, o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça!

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL} {DATA}

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{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.## Notícias Jurídicas

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