Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Template de Recurso Ordinário interposto contra decisão de Câmara Cível de Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, II, 'b', da CF, visando o processamento do recurso perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Endereçamento e Interposição
{NOME_PARTE_RECORRENTE}, já devidamente qualificado, nos autos do Mandado de Segurança que tramita por esse Egrégio Tribunal, por seu advogado in fine assinado, vem, à presença de V. Exª, inconformado com a decisão oriunda da {NUMERO_CAMARA_CIVEL}ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de {NOME_DO_ESTADO}, que entendeu de {ENTENDIMENTO_DA_DECISAO}, interpor com fulcro no art. 105, II, letra ‘b’, da Constituição Federal, arts. 33 a 35 da Lei nº 8.038/1990 e arts. 1.027 usque 1.028 do Código de Processo Civil/2015, o presente
RECURSO ORDINÁRIO
para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. Do Cabimento do Recurso
Nos termos do art. 105, II, letra ‘b’, da Constituição Federal, o presente recurso é plenamente admissível, tendo-se em vista que a decisão ora atacada contrariou as seguintes normas legais:
“{NORMAS_LEGAIS_CONTRARIADAS}”
De fato, o mandado de segurança impetrado pelo recorrente, sob o fundamento de que {FUNDAMENTO_DO_MANDADO_SEGURANCA}.
2. Dos Fatos
Em {DATA_IMPETRACAO} foi impetrado mandado de segurança tendo-se em vista {DESCRICAO_DOS_FATOS}.
3. Do Direito
O direito do requerente é líquido e certo, e encontra-se nas seguintes normas:
“{NORMAS_LEGAIS_DIREITO}”
Para ilustrar, reproduz-se jurisprudência pertinente à matéria:
[Espaço para Jurisprudência]
Igualmente, transcreve-se abaixo o pensamento de vários doutrinadores sobre o tema:
“{DOUTRINA_SOBRE_O_TEMA}”
4. Dos Pedidos
O requerente satisfaz à saciedade os desígnios legais necessários, devendo ser deferido, em seu favor, a manutenção do mencionado mandado de segurança, cuidando-se de um direito manifesto, líquido e certo.
Desta feita, impõe-se a reforma da venerável decisão de fls. {NUMERO_DA_DECISAO}, concedendo-se a devida e justa segurança da medida.
Isso Posto, requer-se:
- O processamento do presente recurso, reformando-se a decisão de fls. {NUMERO_DA_DECISAO_PEDIDO}, com o fito último de conceder-se o mandado de segurança impetrado, o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça!
Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}.